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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-09Licenciamento ambiental da atividade ruralQueiroz, João Eduardo Lopes
2004-09Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito ruralQueiroz, João Eduardo Lopes
2017-12Franquia pública : um caminho para a administração pública.Queiroz, João Eduardo Lopes
2005-09Principais aspectos históricos, sociológicos e jurídicos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001: direito constitucional das cidades: quatro anos de existência do Estatuto da cidade: houve mudanças?Queiroz, João Eduardo Lopes
2011-03Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiroQueiroz, João Eduardo Lopes
2014-07Principais aspectos do regime jurídico das parcerias voluntárias introduzidos pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014Queiroz, João Eduardo Lopes
2015-12O Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros: táxi versus Uber: credenciamento como solução consensual viávelSantos, Márcia Walquiria Batista dos; Queiroz, João Eduardo Lopes
2013-09Contrato de gestão – Uma releituraQueiroz, João Eduardo Lopes
2015-11O Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros: táxi versus Uber: credenciamento como solução consensual viávelSantos, Márcia Walquiria Batista dos; Queiroz, João Eduardo Lopes
2010-04Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial: o agricultural adjustment act como subsídio à sua implementaçãoQueiroz, João Eduardo Lopes

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