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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-01Natureza jurídica do ato concessivo do status de refugiado e seu controle pelo Poder JudiciárioVelloso, Carlos Mário da Silva
2020-10Hermenêutica constitucional e o Supremo Tribunal Federal.Velloso, Carlos Mário da Silva
2012-11A Lei n. 12.683, de 2012, face à Constituição e ao Estatuto da Advocacia, Lei n. 8.906/94. Extensão aos advogados do dever de comunicar aos órgãos fiscalizadores de atos suspeitos da prática de lavagem de dinheiro. Impossibilidade, seja porque lei geral não derroga lei especial, seja porque o sigilo profissional do advogado é uma das vertentes da inviolabilidade que lhe garante a Constituição, artigo 133Velloso, Carlos Mário da Silva
2003-04A renovação do Supremo Tribunal FederalVelloso, Carlos Mário da Silva
2003-02A arguição de descumprimento de preceito fundamentalVelloso, Carlos Mário da Silva
2004-09Geraldo Ataliba, jurista maior e mestre de vidaVelloso, Carlos Mário da Silva
2016-04Ministério Público junto ao Tribunal de Contas: autonomia administrativa e financeira indispensável ao exercício independente de suas atribuiçõesVelloso, Carlos Mário da Silva
2001-11Lei complementar tributáriaVelloso, Carlos Mário da Silva
2011Desapropriação para fins de reforma agrária: apontamentosVelloso, Carlos Mário da Silva
2012-07A jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributárioVelloso, Carlos Mário da Silva

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