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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-03
A fé pública e a presunção de validade dos atos estatais.
Zockun, Maurício
;
Zockun, Carolina Zancaner
2007-07
Natureza e limites da atuação dos Tribunais administrativos
Zockun, Maurício
;
Zockun, Carolina Zancaner
2017-09
A extensão do artigo 3º da Lei de improbidade na identificação do agente ímprobo.
Zockun, Maurício
2008-01
Isenções tributárias: critérios para definição do seu sentido, conteúdo e alcance. O caso do art. 6º, XIV, da Lei Federal nº 7.713/88
Zockun, Maurício
2017-12
O agente ímprobo segundo o art. 3º. da Lei de improbidade administrativa.
Zockun, Maurício
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Autor
2
Zockun, Carolina Zancaner
Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Aposentadoria, impostos, isenção,...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Empresa, contratação, Brasil.
1
Estado de direito, origens, poder...
1
Fé pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Presunção absoluta, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Presunção relativa, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade, Brasil.
1
Tribunal administrativo, natureza...
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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