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Título
Autor(es)
2004-11
O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41
Tourinho, Rita
2006-03
Controle jurisdicional das licitações e contratos administrativos
Borges, Alice Maria Gonzalez
2004-11
O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41
Tourinho, Rita
2017-10
O interesse de agir no processo previdenciário em caso de segurado representado por advogado na esfera administrativa.
Santos, Erico Sanches Ferreira dos
2006-12
Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito: estudo de casos
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Mendes, Elisângela Aparecida
2015-05
Processo administrativo tributário e processo judicial tributário no Brasil.
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
2010-07
O requerimento administrativo prévio não é condição da ação nas ações previdenciárias
Carvalho, Marco Cesar de
2013-07
O prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária
Barros, Allan Luiz Oliveira
2013-05
Princípio constitucional de acesso à justiça : o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciários
Pompílio, Gustavo
2012-04
Acesso à justiça previdenciária : análise do REsp 1.310.042/PR.
Serau Junior, Marco Aurélio
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Autor
3
Serau Junior, Marco Aurélio
2
Kauss, Laís Fraga
2
Rabello, José Geraldo de Jacobina
2
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2
Tourinho, Rita
1
Altemani, Renato Lisboa
1
Baptista, Débora de Carvalho
1
Barros, Allan Luiz Oliveira
1
Bergamaschi, André Luís
1
Borges, Alice Maria Gonzalez
1
Carr, Livia Vilas Bôas
1
Carvalho, Marco Cesar de
1
Cerqueira, Marcelo Malheiros
1
Fluminhan, Vinícius Pacheco
1
Gelli, Júlia
1
Globekner, Osmir Antonio
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Gomes, Magno Federici
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Harada, Kiyoshi
1
Leite, Marcelo Messias
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Loureiro, Joziel Silva
1
Maksym, Cristina Borges Ribas
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Marcelino Junior, Ataíde
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mello, Eduardo Brigidi de
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Mendes, Elisângela Aparecida
1
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
1
Oliveira, Viviane de Freitas
1
Pacheco, Ivan
1
Pelegrini, Márcia
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Pompílio, Gustavo
1
Reis, Sérgio Cabral dos
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Rubin, Fernando
1
Santos, Erico Sanches Ferreira dos
1
Schuster, Diego Henrique
1
Schwind, Rafael Wallbach
1
Silva, Ricardo Alexandre da
1
Tartuce, Fernanda
1
Tassigny, Mônica Mota
1
Teodoro, Maurita Baldin Altino
1
Zanini, Flávia de Almeida de Oliv...
1
Zanini, João
Assunto
8
Acesso à justiça, Brasil.
8
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6
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4
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3
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2
Coisa julgada, Brasil.
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Conciliação (processo civil), Rio...
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Condição da ação, Brasil.
2
Condição da ação, doutrinas e con...
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Controle jurisdicional, Brasil.
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Decisão judicial, Brasil.
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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2
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1
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1
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Aposentadoria especial, Brasil.
1
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1
Ato administrativo, Brasil.
1
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1
Ação civil pública, Brasil.
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1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
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1
Cooperação jurídica internacional...
1
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1
Credor, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
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1
Dano, Brasil.
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Desenvolvimento sustentável, Brasil.
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Devedor, Brasil.
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Direito intertemporal, Brasil.
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Débito fiscal, Brasil.
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Eficácia, Brasil.
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Ensino jurídico, Brasil.
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Executivo fiscal, jurisprudência,...
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Falência, legislação, Brasil, 1945.
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Homologação de sentença estrangei...
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1
Improbidade administrativa, Brasil.
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Regularização fundiária, Brasil.
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Restituição de tributos, Brasil.
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Réu, Brasil.
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Sentença condenatória, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
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Servidor público, Brasil.
1
Serviço público, remuneração, Bra...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Transação extrajudicial, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
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Tribunal supremo, competência, Br...
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Tributo, Brasil.
1
Tributo, criação, Brasil.
1
Trânsito em julgado, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
5
2020 - 2023
20
2010 - 2019
18
2000 - 2009
Tipo
43
Artigo
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