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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07-11
Do recurso hierárquico em face de decisões do CARF
Cunha, Arlen Igor Batista
;
Rosauro, Mariana Zechin
2019-09
A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte.
Crespo, Victor Hugo Marcão
2007-03
Os efeitos dos recursos administrativos e sua relevância prática na esfera administrativa tributária
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
2012-01
A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal
Lukic, Melina Rocha
2007-07
Processo administrativo fiscal federal
Costa, Gustavo Moulin
2010-07
O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários
Soller, Fabrício Da
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011-01
Processo administrativo fiscal: análise da inconstitucionalidade de normas jurídicas
Ribeiro, Ana Lúcia
2008-11
O sigilo fiscal e o processo administrativo disciplinar
Souza, José Carlos
2018-09
Administração fiscal dialógica.
Fernandes, André Dias
;
Cavalcante, Denise Lucena
Navegar
Autor
2
Delgado, José Augusto
2
Godoy, Leonardo Rodrigues de
2
Lustoza, Helton Kramer
2
Portella, André
2
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Abraham, Marcus
1
Amaral, Bruno Monteiro de Castro
1
Antunes Neto, Orleans de Oliveira
1
Bonato, Mayra Pino
1
Caliendo, Paulo
1
Cardoso, José Paulo
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Carvalho, Rubens Miranda de
1
Cavalcante, Denise Lucena
1
Cintra, Carlos César Sousa
1
Costa, Eliana Silveira
1
Costa, Gustavo Moulin
1
Crespo, Victor Hugo Marcão
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Cunha, Arlen Igor Batista
1
César, Paulo Sérgio Mendes
1
Fernandes, André Dias
1
Freitas, Juarez
1
Galbinski, Diego
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Harada, Kiyoshi
1
Henriques, Carla de Carvalho Sudré
1
Ibrahim, Fábio Zambitte
1
Leal, Adriana Aperim Meryd Tolled...
1
Lopes, Bráulio Lisboa
1
Lukic, Melina Rocha
1
Maciel, Eduardo Sousa
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
1
Menezes, Paulo Lucena de
1
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto
1
Oliveira, Altemo Gomes de
1
Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
1
Oliveira, Wagner Pires de
1
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
1
Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
1
Porto, Éderson Garin
1
Prudente, Antônio Souza
1
Rezende, Renato Horta
1
Ribeiro, Ana Lúcia
1
Rosauro, Mariana Zechin
1
Ruaro, Regina Linden
1
Santana, Alexandre José de Pauli
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes
1
Sifuentes, Mara
1
Silva, Isabel Marques da
1
Soller, Fabrício Da
1
Souza, José Carlos
1
Tessari, Cláudio
1
Toledo, Ana Flávia Chritofoletti de
1
Tourinho, Rita
1
Tovar, Leonardo Zehuri
1
Vettorato, Gustavo
1
Wendriner, Mariana
1
Zappelini, Thiago Mondo
1
Ávila, Humberto
Assunto
11
Fiscalização tributária, Brasil.
9
Crédito tributário, Brasil.
5
Processo administrativo fiscal, B...
4
Sigilo bancário, Brasil.
3
Brasil. [Código tributário nacion...
3
Carga tributária, Brasil.
3
Direito tributário, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Elisão fiscal, Brasil.
3
Matéria tributária, Brasil.
3
Sistema tributário, Brasil.
3
Tributação, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Auditoria de conformidade, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Conselho Administrativo de Recurs...
2
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
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2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Fiscalização tributária, aspectos...
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Liberdade de informação, Brasil.
2
Livre concorrência, natureza fisc...
2
Livre iniciativa, natureza fiscal...
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Política fiscal, Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Privacidade, Brasil.
2
Processo fiscal, Brasil.
2
Recurso administrativo, natureza ...
2
Sigilo bancário, jurisprudência, ...
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Transferência de capital, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal.
1
Administração municipal, impostos...
1
Administração municipal, natureza...
1
Administração pública, análise, B...
1
Administração pública.
1
Alfândega, aspectos jurídicos, Br...
1
Alfândega, controle, Brasil.
1
Amortização, Brasil.
1
Antunes Neto, Orleans de Oliveira.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Auditor fiscal do tesouro naciona...
1
Autuação fiscal, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Baleeiro, Aliomar, 1905-1978, crí...
1
Bens de consumo, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Secretaria da Receita Fed...
1
Bônus, Brasil.
1
Carreira, Brasil.
1
Colegiado, vencimentos, aspectos ...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Compliance, Brasil.
1
Condições econômicas.
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Contabilidade fiscal, aplicação d...
1
Contabilidade fiscal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição provisória sobre mov...
1
Controle jurisdicional, análise, ...
1
Convênio, Brasil.
1
Crise econômica, natureza fiscal,...
1
Código tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Despesa pública, planejamento, Br...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos econ...
1
Direito tributário.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Débito fiscal, direito comparado.
1
Débito fiscal, Portugal.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Dívida pública, parcelamento, pag...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Elisão fiscal, aspectos jurídicos...
1
Elisão fiscal.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Empresa comercial, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Escrituração, legislação, Brasil.
1
Escrituração, regulamentação, Bra...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Federalismo, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fiscal de tributos, Brasil.
1
Fiscalização tributária, aspectos...
1
Fisco, Brasil.
1
Iluminação pública, Brasil.
1
Importação.
1
Imposto de consumo, base de cálcu...
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Informação sigilosa, responsabili...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Interpretação dos contratos, Brasil.
1
Intimação, aplicação de computado...
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, interpreta...
1
Legislação tributária, Portugal.
1
Legislação tributária.
1
Litígio, Brasil.
1
Mercadoria, classificação, Brasil.
1
Mercadoria, sistema de informação...
1
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1
Negócio jurídico.
1
Obrigação tributária, controle, B...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição de dívida, legislação,...
1
Prescrição tributária, aspectos c...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
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1
Princípio da indisponibilidade do...
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1
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1
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1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
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1
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1
Privacidade, proteção, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, a...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
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1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Receita pública, planejamento, Br...
1
Recuperação de empresa, natureza ...
1
Redução de custo, aspectos jurídi...
1
Reforma tributária, aspectos cons...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, natu...
1
Segredo, natureza fiscal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sigilo bancário, aspectos constit...
1
Sigilo bancário, história, Brasil.
1
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1
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1
Sistema tributário, aspectos econ...
1
Subsídio, Brasil.
1
Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, iluminação, Brasil.
1
Tributação, planejamento, Brasil.
1
Violação de segredo, aspectos eco...
1
Ágio, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
32
2010 - 2019
25
2001 - 2009
Tipo
56
Artigo
4
Capítulo de Livro
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