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Título
Autor(es)
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2006-01
A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-02
A revisibilidade do Ato Administrativo não é um poder ilimitado no tempo.
Rigolin, Ivan Barbosa
2012-11
A aplicação do princípio da insignificância às irregularidades cometidas por servidores públicos no âmbito administrativo disciplinar
Rama, Paulo Ricardo
2002-01
O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativa
Tourinho, Rita
2015-11
Da sanção pela prática objetiva de ato ilícito administrativo pela pessoa jurídica na Lei anticorrupção brasileira: teoria do ato ilícito por seu efeito imediato: análise da norma
Drummond, João Augusto de Moraes
2014-03
Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Mukai, Sylvio Toshiro
2019-11
Ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade : regimes constitucionais.
França, Catarina Cardoso Sousa
;
França, Vladimir da Rocha
2002-02
Imutabilidade do litígio disciplinar.
Costa, José Armando da
2014-03
Responsabilidade objetiva administrativa na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
Mukai, Sylvio Toshiro
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Autor
2
Didier Junior, Fredie
2
França, Vladimir da Rocha
2
Harada, Kiyoshi
2
Mukai, Sylvio Toshiro
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Barros, Marco Antonio de
1
Barros, Zanon de Paula
1
Brito, Amanda de Oliveira
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Costa, Débora Souto
1
Costa, José Armando da
1
Dahinten, Bernardo Franke
1
Dal Pozzo, Augusto Neves
1
Drummond, João Augusto de Moraes
1
Fischer, Douglas
1
França, Catarina Cardoso Sousa
1
Guasti, Rogério Wanderley
1
Gusmão, Rossana Malta de Souza
1
Krebs, Pedro
1
Martins-Costa, Judith
1
Miragem, Bruno
1
Motta, Paulo Roberto Ferreira
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Oliveira, Leonardo Henrique Mundi...
1
Rama, Paulo Ricardo
1
Reinig, Guilherme Henrique Lima
1
Retamoso, Mariana Borges
1
Rosenblatt, Paulo
1
Santos, Luíza de Lima Cursino dos
1
Tourinho, Rita
1
Zockun, Maurício
Assunto
4
Corrupção administrativa, Brasil.
4
Preclusão (processo civil), Brasil.
4
Reparação do dano (direito civil)...
4
Responsabilidade civil, Brasil.
4
Servidor público, responsabilidad...
3
Corrupção administrativa, legisla...
3
Dano moral, Brasil.
3
Pessoa jurídica, responsabilidade...
3
Responsabilidade administrativa, ...
3
Sanção administrativa, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Ato administrativo, revogação, Br...
2
Ato anulável, Brasil.
2
Ato do governo, competência, Brasil.
2
Ato jurídico, Brasil.
2
Ato nulo, Brasil.
2
Ato processual, anulação, Brasil.
2
Coação (direito civil), Brasil.
2
Decadência (processo civil), Brasil.
2
Declaração da vontade, Brasil.
2
Direito subjetivo, Brasil.
2
Erro (direito civil), Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Pressupostos processuais, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Procedimento, anulação, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
2
Vício do consentimento, Brasil.
1
Abandono afetivo, aspectos morais...
1
Abuso de direito.
1
Administração pública, Brasil.
1
Alçada.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Antijuridicidade.
1
Arresto, tributação, Brasil.
1
Assistência médica, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato disciplinar, Brasil.
1
Ato ilícito, direito comparado.
1
Bens, penhora, tributação, Brasil.
1
Boa-fé.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de economia popular ...
1
Brasil. [Lei do colarinho branco ...
1
Confisco de bens, Brasil.
1
Contraditório.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime organizado, tributo, Brasil.
1
Crédito não tributário, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano ambiental, responsabilidade ...
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Depoimento (processo penal), Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Direito à informação, legislação,...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Dissolução da sociedade, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Empresa de Viação Aérea Rio-Grand...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Família, aspectos sociais, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fraude bancária, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Ilícito civil, Brasil.
1
Ilícito civil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Infração disciplinar, história, B...
1
Instância.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Julgamento.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Litígio.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medicina privada, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Meio ambiente, impostos, Brasil.
1
Menor abandonado, proteção, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Negócio jurídico.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Obrigação tributária, jurisprudên...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Plano de saúde, contratação, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da insignificância, dou...
1
Princípio da insignificância, nat...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Segredo profissional (direito pen...
1
Seguro-saúde, Brasil.
1
Sociedade comercial, extinção, na...
1
Terceiros, responsabilidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
17
2010 - 2019
13
2000 - 2009
1
1990 - 1999
1
1988 - 1989
Tipo
34
Artigo
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