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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-10Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos.Ferreira, Hélio Rios
2016-01A autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil.Multedo, Renata Vilela; Menezes, Joyceane Bezerra de
2010-01A eficácia dos direitos fundamentais nas relações laboraisSilveira, Bruno Furtado
2018-09Análise da concretização do direito fundamental ao trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho à luz da teoria da eficácia nas relações privadas.Alcântara, Dione Cardoso de; Xerez, Rafael Marcílio
2018-07Serviços notariais e de registro : a gestão privada de uma função pública.Maffini, Rafael
2010-07Novas considerações sobre a ponderação entre os Direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucionalBialeski, Roseli de Fátima; Villatore, Marco Antônio César
2005-07O papel pioneiro do Direito BancárioWald, Arnoldo
2019-01Autonomia privada e direitos fundamentais : uma incursão nas limitações à liberdade individual.Simões, Thiago Felipe Vargas
2013-01Os direitos fundamentais das mulheres à autodeterminação e à proteção como limites ao poder punitivo: reflexões sobre a criminalização do aborto no Projeto de Novo Código Penal e sobre a proibição de proteção deficiente no Supremo Tribunal FederalMendes, Soraia da Rosa
2006-04Direitos humanos fundamentais e relações jurídicas contratuaisMartins, Fernando Rodrigues

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