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2021-04Estado de São Paulo v. União : a questão da legalidade da requisição administrativa de insumos para a vacinação do COVID-19.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2020-07Poder de polícia em tempos de pandemia : proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar.Schirato, Vitor Rhein; Schirato, Sérgio Rhein
2020-10Da revolta da vacina aos tempos atuais.Romano, Rogério Tadeu
2020-09Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.Canelas, Eduardo César Travassos
2021-05A cláusula de não indenizar na questão da vacinação.Romano, Rogério Tadeu
2020-04Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.Willeman, Flávio de Araújo; Farias, Rodrigo Vieira
2020-04As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito.Camillo, Carlos Eduardo da Silva
2020-05A irredutibilidade de vencimentos do servidor e o direito adquirido : reflexões com relação aos efeitos da crise da COVID-19.Romano, Rogério Tadeu
2020-08A judicialização em tempos de pandemia no contexto da minimização do welfare state.Vaz, Paulo Afonso Brum
2020-09A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento do COVID-19.Lima, Edcarlos Alves

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