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2016-07O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o direito tributário.Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2007-09O Sistema de Defesa da Constituição Estadual: Aspectos do controle de constitucionalidade perante Constituição do Estado-Membro no BrasilFerraz, Anna Candida da Cunha; Fórum
2002-05Coisa julgada inconstitucional: declaração judicial de inexistênciaDantas, Ivo
2016-01Da necessidade de harmonização do art. 554, §§ 1.º e 2.º, do novo CPC brasileiro (Lei federal 13.105/2015) com as garantias processuais do Pacto Interamericano de Direitos Humanos : do necessário controle de convencionalidade.Cunha, Rogerio de Vidal; Cunha, Ana Paula Bello
2011Constitucionalismo moderno e o papel do Poder Judiciário na sociedade contemporâneaCappelletti, Mauro
2012-04Juízes deferentes?Veríssimo, Marcos Paulo
2016-01Necesidad e importancia de la codificación procesal constitucional.Canosa, Eduardo Andrés Velandia
2014-10Neoconstitucionalismo, ativismo e Poder Judiciário na leitura democráticaOliveira, Emerson Ademir Borges de
2005-01O processo de concretização constitucional: limites e possibilidadesJesus, Noel Antonio Tavares de
1993-05A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania : necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro.Mendes, Gilmar Ferreira

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