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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-10Aplicação da prescrição da nova Lei de improbidade às ações em curso.Copola, Gina
2022-10Alterações da Lei de improbidade administrativa e decisões do Supremo Tribunal Federal.Mukai, Sylvio Toshiro
2022-10Reflexões com relação à retroatividade da nova Lei de improbidade administrativa.Romano, Rogério Tadeu
2014-09Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda públicaLessa, Sebastião José
2015-01Hipótese de inocorrência de improbidade administrativa por lesão culposa ao erário.Feijó, Ricardo de Paula; Sá, Mayara Ruski Augusto
2012-09Responsabilidade civil do Estado e o caso da atividade legislativaSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2006-06Da responsabilidade pública por atividade judiciária no direito estrangeiroLoureiro Filho, Lair da Silva
2005-09Responsabilidade civil do estado e a denunciação da lide ao funcionário públicoGomes, Rogério Zuel
2010-09-27Novo código civil: título I :da solidariedade passiva (arts. 275-285)Alcoforado, Luís Carlos
2006-07Responsabilidade civil do Estado na prestação do serviço de segurança públicaHarada, Kiyoshi

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