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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-09Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União.Alves, Francisco Sérgio Maia
2019-07A transversalidde do acordo de colaboração premiada e seus efeitos na demissão do servidor público.Barroso, Anamaria Prates
2014-03Organizações criminosas – Investigação criminal – Meios de obtenção de prova – Infrações penais correlatas – Procedimento criminal (Lei nº 12.850/2013) – Funcionário público envolvido nas organizações criminosas – Colaboração premiada – Perdão judicial – Extinção da punibilidade – Independência das instâncias – Efeitos – Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito – Pessoas jurídicas – Responsabilização por atos contra a Administração Pública (Lei nº 12.846/2013) – Questões e debatesLessa, Sebastião José
2019-04Limites dos prêmios na colaboração premiada : a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa.Bertolazo, Ivana Nobre; Borri, Luiz Antonio; Santiago, Thais de Oliveira
2021-04O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.Bedê Junior, Américo; Breda, Lara Carvalho
2019-11A colaboração processual no âmbito do Tribunal de Contas da União : análise de sua possibilidade jurídica.Alves, Francisco Sérgio Maia
2018-10Efeito borboleta nas colaborações premiadas : extensão dos desdobramentos para o âmbito da improbidade administrativa.Panachuk, Lara Pastorello
2019-10Regularização fiscal e cambiária : a desregulamentação legislativa e o desmantelamento da punibilidade no direito penal econômico.Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
2019-05Compartilhamento de provas na colaboração premiada : limites à persecução penal baseada nos elementos de autoincriminação produzidos pelo delator.Vasconcellos, Vinicius Gomes de
2018-10A aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa.Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães

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