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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-01A desconsideração da personalidade jurídica na Lei anticorrupção, o processo administrativo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Vergueiro, Camila Campos; Medeiros Neto, Elias Marques de
2020-01A Inafastabilidade de Jurisdição e o Requerimento Administrativo.Carvalho, Rayanna Silva.
2008-12Administração pública e disregard doctrine.Nobre Junior, Edilson Pereira
2015-08A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativosPanizzon, Suélen Breda
2016-07Do direito tributário e a repercussão do novo Código de processo civil.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2010-01O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o direito administrativo sancionadorMoraes, José Luciano Jost de
2013-04Desconsideração administrativa da personalidade jurídica nas licitações públicasScarpino Junior, Luiz Eugenio
2016-07Os processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de processo civil.Grupenmacher, Betina Treiger
2019-01A não apuração da responsabilidade tributária nos processos administrativos tributários e seus impactos na execução fiscal.Silva, Arnaldo Coelho da; Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Oliveira Junior, Vicente de Paulo Augusto de
2011-10A disregard doctrine e a administração públicaSiqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de

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