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- 1 Rangel, Rafael Calmon
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
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Assunto
- 21 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 16 Relação de consumo, Brasil.
- 12 Brasil. [Código de proteção e def...
- 9 Consumidor, Brasil.
- 8 Dano moral, Brasil.
- 5 Brasil. [Código de processo civil...
- 5 Consumo, Brasil.
- 5 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Direito à informação, Brasil.
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- 3 Boa-fé, Brasil.
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- 3 Punição, Brasil.
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- 3 Seguro, Brasil.
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Comércio eletrônico, aspectos jur...
- 2 Consumidor, legislação, Brasil.
- 2 Consumidor, proteção, Brasil.
- 2 Contrato bancário, Brasil.
- 2 Contrato eletrônico, aspectos jur...
- 2 Crédito direto ao consumidor, Bra...
- 2 Direito civil, Brasil.
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- 2 Direitos econômicos e sociais, do...
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- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Procedimento, aspectos constituci...
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- 2 Procedimento, Brasil.
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- 2 Serviço público, Brasil.
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- 2 Sistema financeiro, consumidor,.
- 2 Trabalhador, proteção, Brasil.
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- 1 Absolutismo.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
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- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
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- 1 Brasil. Lei Geral de Proteção de ...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Cartão de crédito, Brasil.
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- 1 Consumo, aspectos jurídicos, Brasil.
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- 1 Poder econômico, aspectos jurídicos.
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