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- 2 Baez, Narciso Leandro Xavier
- 2 Barroso, Luís Roberto
- 2 Canotilho, J. J. Gomes (José Joaq...
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- 2 César, Joaquim Portes Cerqueira
- 2 Dolinger, Jacob
- 2 Durán Martínez, Augusto
- 2 Gomes, Sergio Alves
- 2 Guerra, Marcelo Lima
- 2 Heck, Luís Afonso
- 2 Marco, Cristhian Magnus de
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- 1 Cavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wa...
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- 1 Conceição, Isadora Albornoz Cutin
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- 1 Delgado, José Augusto
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- 1 Dias, Luan Guilherme
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- 1 Galduróz, Eduardo de Lima
- 1 Garcia Figueroa, Alfonso
- 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 1 Garmendia Arigón, Mario
- 1 Gloeckner, Ricardo Jacobsen
- 1 Gomes, Magno Federici
- 1 Gradin, Marília Gabriela Gomes de...
- 1 Grinover, Ada Pellegrini
- 1 Guerra Filho, Willis Santiago
- 1 Guerra, Sidney
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- 1 Homercher, Cláudio Muradás
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- 1 Leal, Ana Luiza Domingues de Souza
- 1 Leal, Rogério Gesta
- 1 Lehfeld, Lucas de Souza
- 1 Leonardo, Rodrigo Xavier
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- 1 Lunardi, Soraya Gasparetto
- 1 Mac-Gregor, Eduardo Ferrer
- 1 Maffini, Rafael
- 1 Martins, Leonardo
- 1 Massimino, Leonardo F.
- 1 Matta, José Eduardo Nobre
- 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 1 Medauar, Odete
- 1 Mello, Cláudio Ari
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- 1 Moreira, Nelson Camatta
- 1 Mourre, Alexis
- 1 Méo, Letícia Caroline
- 1 Nakahira, Ricardo
- 1 Nery, Ana Luiza de Andrade
- 1 Nicolitt, André Luiz
- 1 Nogueira, Ataliba
- 1 Nogueira, Rafael Moreira
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- 1 Osorio, Juan Felipe Vallejo
- 1 Paulino, Gustavo Smizmaul
- 1 Pedron, Flávio Quinaud
- 1 Peluso, Cezar
- 1 Penteado, Luciano de Camargo
- 1 Perlingeiro, Ricardo
- 1 Petry, Alexandre Torres
- 1 Pezzotti, Olavo Evangelista
- 1 Pires, Álvaro
- 1 Piske, Oriana
- 1 Potter, Raccius Twbow
- 1 Ramos, Marcelene Carvalho da Silva
- 1 Raslan, Alexandre Lima
- 1 Rodrigues, Daniel dos Santos
- 1 Rodrigues, Francisco César Pinheiro
- 1 Rodíguez-Arana, Jaime
- 1 Roso, Jayme Vita
- 1 Rothenburg, Walter Claudius
- 1 Ruocco, Graciela
- 1 Saavedra, Giovani Agostini
- 1 Saes, Wandimara Pereira dos Santos
- 1 Santos, Gustavo Ferreira
- 1 Santos, Teodoro Silva
- 1 Schiavi, Pablo
- 1 Schuster, Diego Henrique
- 1 Selders, Maria Carolina Nery
- 1 Silva, José Afonso da
- 1 Silva, Lorena Mesquita
- 1 Silveira, Artur Barbosa da
- 1 Simm, Zeno
- 1 Souza, Lucas Daniel Ferreira de
- 1 Streck, Lenio Luiz
- 1 Stuckenberg, Carl-Friedrich
- 1 Sunstein, Cass R.
- 1 Taiar, Juliana Vieira
- 1 Tamayo, Carolina Loayza
- 1 Tavares, André Ramos
- 1 Teotônio Junior, Luís Augusto Freire
- 1 Teotônio, Luís Augusto Freire
- 1 Teotônio, Paulo José Freire
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Tonnera Junior, João
- 1 Tovar, Leonardo Zehuri
- 1 Vale, Ionilton Pereira do
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Vaz, Maria João Carvalho
- 1 Vieira, Marcelo V.
- 1 Zainaghi, Diana Helena de Cássia ...
Assunto
- 18 Teoria do direito.
- 14 Direitos humanos.
- 13 Estado democrático de direito.
- 12 Princípio constitucional.
- 10 Estado de direito.
- 9 Democracia.
- 9 Filosofia do direito.
- 8 Direitos econômicos e sociais.
- 7 Direito constitucional.
- 7 Interpretação da constituição.
- 7 Jurisdição constitucional.
- 7 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 6 Ativismo judicial.
- 6 Direito penal.
- 6 Política criminal.
- 6 Segurança jurídica.
- 5 Cidadania.
- 5 Direitos humanos, história.
- 5 Princípio da proporcionalidade.
- 5 Responsabilidade do Estado.
- 5 Tribunal constitucional.
- 4 Bem-estar social.
- 4 Controle da constitucionalidade.
- 4 Devido processo legal.
- 4 Direito processual constitucional.
- 4 Direitos humanos (direito interna...
- 4 Hermenêutica.
- 4 Interesse público.
- 4 Norma constitucional.
- 4 Princípio jurídico.
- 4 Tutela jurisdicional.
- 3 Direito penal, aspectos constituc...
- 3 Isonomia constitucional.
- 3 Legitimidade.
- 3 Princípio da efetividade.
- 3 Princípio da proporcionalidade em...
- 3 Processo penal.
- 2 Acesso à justiça.
- 2 Assistência judiciária.
- 2 Contraditório.
- 2 Corte Interamericana de Direitos ...
- 2 Criminalização.
- 2 Criminologia.
- 2 Declaração universal dos direitos...
- 2 Declaração universal dos direitos...
- 2 Deontologia jurídica.
- 2 Direito administrativo.
- 2 Direito penal internacional.
- 2 Direito penal, história, legislação.
- 2 Direito privado.
- 2 Direito à educação.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Direitos humanos (direito interna...
- 2 Direitos humanos, aspectos consti...
- 2 Direitos humanos, proteção, histó...
- 2 Educação e Estado.
- 2 Entrevista.
- 2 Exclusão social.
- 2 Filosofia da educação.
- 2 Habeas data, Brasil.
- 2 Interesse coletivo.
- 2 Interesse transindividual.
- 2 Modelo jurídico.
- 2 Motivação da sentença, Brasil.
- 2 Ordem jurídica.
- 2 Ordenamento jurídico.
- 2 Poder judiciário.
- 2 Políticas públicas, controle judi...
- 2 Políticas públicas.
- 2 Positivismo.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Princípio do juiz natural.
- 2 Sistema penal.
- 2 Sociologia da educação.
- 2 Teoria de Kelsen.
- 2 Teoria do Estado.
- 2 Tribunal supremo, Estados Unidos.
- 2 Valor (direito).
- 2 Verdade.
- 1 Acesso à informação.
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- 1 Administração pública, qualidade.
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- 1 Arbitragem, aspectos constitucion...
- 1 Atentado terrorista.
- 1 Auditor, responsabilidade, Brasil.
- 1 Auditoria, regulamentação, Brasil.
- 1 Autonomia da vontade.
- 1 Avião, sequestro.
- 1 Axiologia jurídica.
- 1 Ação civil pública.
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- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código tributário nacion...
- 1 Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
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- 1 Certificação digital.
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- 1 Cidadão, aspectos sociais.
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- 1 Comunicação.
- 1 Conciliação (processo civil).
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- 1 Consumidor.
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- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
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- 1 Crime por computador.
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- 1 Decisão em matéria cível, doutrin...
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Decisão judicial, doutrinas e con...
- 1 Defesa aeroespacial.
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
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- 1 Escuta telefônica judicial, Brasil.
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- 1 Estado social de direito.
- 1 Estados Unidos. [Constitution].
- 1 Executivo fiscal.
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- 1 Fontes do direito.
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- 1 Imigração, aspectos socioeconômicos.
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- 1 Improbidade administrativa.
- 1 Inclusão social.
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- 1 Interesse difuso.
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- 1 Investigação criminal.
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- 1 Jornalismo, aspectos políticos.
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- 1 Juiz, direitos e deveres.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, form...
- 1 Juiz, poderes e atribuições, juri...
- 1 Juiz, poderes e atribuições.
- 1 Juizado especial cível.
- 1 Juizado especial de pequenas causas.
- 1 Jurisdição constitucional, direit...
- 1 Justiça do trabalho.
- 1 Justiça social.
- 1 Kelsen, Hans, 1881-1973, crítica ...
- 1 Legislação tributária, interpreta...
- 1 Legislação.
- 1 Legitimidade, aspectos constituci...
- 1 Liberalismo, Brasil, Estados Unidos.
- 1 Liberdade de expressão, aspectos ...
- 1 Liberdade de expressão.
- 1 Liberdade de imprensa.
- 1 Liberdade de informação.
- 1 Liberdade pessoal, aspectos const...
- 1 Liberdade sindical.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Livre concorrência, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Argentina.
- 1 Mandado de segurança.
- 1 Meio ambiente, responsabilidade c...
- 1 Migração, política, legislação.
- 1 Ministério público.
- 1 Minoria étnica.
- 1 Motivação da sentença, Espanha.
- 1 Mulher, proteção, Brasil.
- 1 Mérito (processo civil).
- 1 Mídia, aspectos constitucionais, ...
- 1 Mídia, responsabilidade, doutrina...
- 1 Nacionalidade (direito internacio...
- 1 Negociação coletiva de trabalho.
- 1 Negros, condições sociais.
- 1 Neoconstitucionalismo, doutrinas ...
- 1 Norma constitucional, análise, Br...
- 1 Oligopólio, aspectos jurídicos.
- 1 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- 1 Organização internacional.
- 1 Orçamento público.
- 1 Partido político.
- 1 Pena de morte, China.
- 1 Pena.
- 1 Pessoa com deficiência.
- 1 Pessoa portadora de deficiência.
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- 1 Poder judiciário, competência, Br...
- 1 Poder judiciário, Estados Unidos.
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- 1 Poder público, regulação, Brasil.
- 1 Poderes do Estado.
- 1 Política criminal, doutrinas e co...
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- 1 População carcerária, aspectos ju...
- 1 Prazo (processo civil).
- 1 Preso, direitos e deveres.
- 1 Pretensão, doutrinas e controvérs...
- 1 Pretensão.
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da inocência.
- 1 Princípio da legalidade.
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- 1 Princípio da proporcionalidade, d...
- 1 Princípio jurídico, Brasil.
- 1 Prisão, Peru.
- 1 Privacidade.
- 1 Procedimento.
- 1 Processo administrativo, regulação.
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- 1 Processo civil, crítica e interpr...
- 1 Processo civil, direito comparado...
- 1 Processo civil.
- 1 Processo penal, globalização.
- 1 Processo.
- 1 Produto com defeito.
- 1 Propriedade rural, aspectos ambie...
- 1 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 1 Proteção ambiental, jurisprudênci...
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- 1 Prova criminal, Brasil.
- 1 Publicidade (direito).
- 1 Publicidade comercial, controle, ...
- 1 Publicidade, aspectos jurídicos.
- 1 Recurso (processo trabalhista), B...
- 1 Rede social, controle.
- 1 Reforma legislativa.
- 1 Reforma processual.
- 1 Refugiado, Brasil, Venezuela.
- 1 Refugiado.
- 1 Regime político.
- 1 Regra jurídica.
- 1 Reserva legal, aspectos constituc...
- 1 Reserva legal, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal.
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- 1 Saúde, aspectos constitucionais, ...
- 1 Saúde, proteção.
- 1 Segurança alimentar.
- 1 Segurança de dados.
- 1 Segurança jurídica, aspectos cons...
- 1 Segurança jurídica, direito compa...
- 1 Segurança pública.
- 1 Sentença judicial, Brasil.
- 1 Sentença judicial.
- 1 Separação de poderes.
- 1 Serviço com defeito.
- 1 Serviços públicos, regulação.
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- 1 Sistema penal, doutrinas e contro...
- 1 Sistema penitenciário, Brasil.
- 1 Sistema penitenciário.
- 1 Sistemas sociais.
- 1 Situação jurídica do estrangeiro.
- 1 Sociologia jurídica.
- 1 Talmud.
- 1 Teoria do direito, aspectos const...
- 1 Testamento.
- 1 Testemunhas de Jeová, direitos e ...
- 1 Trabalhador, proteção.
- 1 Transfusão de sangue.
- 1 Tribunal constitucional, Alemanha.
- 1 Tribunal constitucional, competên...
- 1 Tribunal constitucional, direito ...
- 1 Tribunal supremo, competência, Br...
- 1 Tribunal supremo, jurisprudência.
- 1 Título executivo extrajudicial.
- 1 União civil entre pessoas do mesm...
- 1 União homoafetiva.
- 1 Utilitarismo, Brasil.
- 1 Violência contra a mulher, legisl...
- 1 Violência doméstica, legislação, ...
- 1 Violência.
- 1 Área de preservação permanente (A...
- 1 Ética forense.
- 1 Ética política.
- 1 Ônus da prova, Países da CEE.
- 1 Ônus da prova.
Tipo
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- 14 Capítulo de Livro
- 1 Livro
- 1 Monografia