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2022-04A razoável duração do processo administrativo federal tributário : alcance e interpretação atual.Gama, Tácio Lacerda; Sousa Júnior, Edson Rodrigues de
2016-09Algumas considerações práticas sobre os reflexos do novo Código de processo civil no procedimento administrativo fiscal federal.Murphy, Celia Maria de Souza
2015-03O Direito Constitucional de celeridade e razoável duração do processo no âmbito administrativo sob a ótica do direito como integridadeRezende, Luciano dos Santos
2018-10A prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVM.Loria, Eli; Mendes, Hélio Rubens de Oliveira
2017-01A razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência.Leal Junior, João Carlos; Kempfer, Marlene
2016-07A modificação dos prazos processuais no novo Código de processo civil e seus reflexos no direito tributário.Gonçalves, Antonio Baptista
2019-05O ângulo constitucional da efetividade do processo.Medeiros Neto, Elias Marques de
2019-07Estabilização dos efeitos da tutela antecipada : aspectos históricos e principiológicos da medida no direito brasileiro.Cunha, Beatriz Andrade Gontijo da
2015-07A natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicionalMarques, Vinicius Pinheiro; Costa, Jairo do Socorro dos Santos
2021-03Garantia constitucional da razoável duração do processo e direito à indenização por dano marginal decorrente da lentidão da justiça.Lopes, João Batista

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