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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-05O estatuto constitucional da religião e da beneficênciaBorja, Célio
2012-11Prestação de serviços de publicidade para a administração públicaSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2012-07A imunidade religiosa na perspectiva do direito tributário brasileiro.Mesquita Filho, Luiz; Campos, Helio Silvio Ourem
2020-11As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do artigo 150, VI, A, da Constituição da República.Siqueira, Ivy Antunes
2013-07Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordináriaFerraz Junior, Tercio Sampaio
2012-01Instituições religiosas: panorama tributário constitucionalMartins, Rafael Fochesatto
2008-09Simples : imunidade das receitas decorrentes de exportação e das operações com produtos destinados ao exterior : decisões judiciais não reconhecendo a sua aplicação para os contribuintes optantes do sistema integrado : razões jurídicas para a revisão do posicionamento : direito à imunidade e inexistência de atuação do judiciário como legislador positivoGonçalves, Fernando Dantas Casillo
2016-03Aplicação da norma de imunidade tributária do art. 150, VI, d, da CF/1988 aos livros digitais : uma análise à luz dos recentes precedentes sobre o assunto.Carpinetti, Ana Carolina; Santos, Stella Oger P.
2012-10Fundações e imunidade tributária de PIS e CofinsDiniz, Gustavo Saad
2013-01Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988 – Imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressãoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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