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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013.
Harger, Marcelo
2017-04
Contratação de advogados por pessoas jurídicas de direito público.
Martins, Ricardo Marcondes
2019-09
A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor público.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020-07
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez : inconstitucionalidade da ADPF n° 442.
Torres Neto, Benedito
2019-03
A inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções.
Sanson, Carla
2018-09
A inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 13.089/15 : uma ameaça desproporcional ao Poder Executivo.
Paiva, Raphael Eyer Soares de
2020-04
Uma análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da PEC 241/16.
Amorino, Salvador Alberto
;
Viegas, Gabriel Lucas
2019-08
Das inconstitucionalidades da LINDB e Decreto n° 9.830/19.
Belo, Alcindo Antonio Amorim Batista
2019-12
Os animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, sencientes e integrantes da família multiespécie e a inconstitucionalidade da sua penhorabilidade.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
2021-01
Transporte individual de passageiros por aplicativos : repercussão geral 967 : temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da decisão do STF.
Guimarães, Geraldo Spagno
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Autor
1
Amorino, Salvador Alberto
1
Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa
1
Bastos, Alberto
1
Belo, Alcindo Antonio Amorim Batista
1
Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
1
Cavalcante, Caio Neno Silva
1
Costa Neto, José Serafim da
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Diniz, Vinícius Moreira
1
Faccioli, Pedro Henrique Godinho
1
Gomes, Magno Federici
1
Greco, Pedro Teixeira Pinos
1
Guimarães, Geraldo Spagno
1
Góes, Ricardo Alves de
1
Harger, Marcelo
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Linhares, Raul Marques
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Medeiros, Bruna Agra de
1
Nicolitt, André Luiz
1
Nunes, Cleucio Santos
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Paiva, Raphael Eyer Soares de
1
Passadore, Bruno de Almeida
1
Peixoto, Ravi
1
Rodrigues, João Paulo Souza
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Sanson, Carla
1
Serau Junior, Marco Aurélio
1
Torres Neto, Benedito
1
Viegas, Gabriel Lucas
Assunto
2
Princípio da isonomia, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Regime de bens, Brasil.
2
Separação de bens, Brasil.
1
Aborto, descriminalização, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, contratação, aspectos c...
1
Advogado, contratação, Brasil.
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Animal doméstico, aspectos jurídi...
1
Animal doméstico, proteção, Brasil.
1
Apropriação indébita, criminaliza...
1
Auto de infração, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada (processo civil), j...
1
Competência concorrente, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência privativa, Brasil.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Contribuinte, direitos e deveres,...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Corrupção, aspectos constituciona...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decisão judicial, direito compara...
1
Declaração de constitucionalidade...
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito notarial, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Doação entre cônjuges, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade, Brasil.
1
Envelhecimento, Brasil.
1
Estatuto da metrópole (2015), Bra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, direitos e deveres, Brasil.
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Gravidez, Brasil.
1
Honorários advocatícios, legislaç...
1
Idoso, Brasil.
1
Idoso, proteção, Brasil.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Improbidade, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Infração penal, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Justiça militar, Brasil.
1
Justiça militar, competência, Bra...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legislação, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Penhora, aspectos constitucionais...
1
Persecução penal, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo civil, direito comparado...
1
Processo penal, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Proposta de emenda à Constituição...
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Repetição de indébito, natureza f...
1
Resolução, Brasil.
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Responsabilidade objetiva, aspect...
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Sanção administrativa, natureza f...
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Servidor público, Brasil.
1
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1
Sucumbência, legislação, Brasil.
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1
Transporte individual, Brasil.
1
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1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tutela provisória, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
11
2019
4
2018
4
2020
3
2021
2
2017
Tipo
24
Artigo
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