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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
Reflexões sobre o princípio da motivação
Frota, Hidemberg Alves da
2003-07
O princípio da publicidade no direito administrativo.
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2002-05
Tribunais de Contas: denúncia e divulgação de informações
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004-06
Do princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidade
Tourinho, Rita
2008-11
Reflexões sobre o direito de acesso à informação administrativa
Frota, Hidemberg Alves da
2014-05
Publicidade, transparência e abertura na administração pública
Rodrigues, João Gaspar
;
Fórum
2012-11
Da publicidade à transparência: o percurso para a reafirmação da democracia participativa
Elias, Gustavo Terra
2009-09
Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09
Tourinho, Rita
2006-04
O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet
Binenbojm, Gustavo
2013-09
O acesso à informação prevista em lei é geral e irrestrito? Não
Martins, Ives Gandra da Silva
Navegar
Autor
2
Frota, Hidemberg Alves da
2
Levy, José Luiz
2
Tourinho, Rita
1
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
1
Barros, Lucivaldo Vasconcelos
1
Binenbojm, Gustavo
1
Elias, Gustavo Terra
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Fonte, Felipe de Melo
1
Garcia-Hinojal López, Vicente José
1
Heinen, Juliano
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Pinto Filho, Francisco Bilac Moreira
1
Rodrigues, João Gaspar
1
Vellozo Junior, Joelson
Assunto
6
Direito à informação, Brasil.
3
Direito à intimidade, Brasil.
3
Documento público, Brasil.
3
Privacidade, Brasil.
3
Publicidade (direito), Brasil.
2
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
2
Controle social, Brasil.
2
Direito à informação, legislação,...
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Publicidade, Brasil.
2
Segurança nacional, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Acesso à informação, direito comp...
1
Acesso à informação, projeto de l...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, aspectos cons...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de ...
1
Certificação digital, Brasil.
1
Cidadão, poderes e atribuições, B...
1
Cidadão, proteção, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Democracia, análise comparativa.
1
Democracia, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito à informação, doutrinas e...
1
Direito à informação, projeto de ...
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Gestão da informação, análise, Br...
1
Habeas data, Brasil.
1
Imprensa, Brasil.
1
Improbidade administrava, Brasil.
1
Informação jurídica, Brasil.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Informação sigilosa, legislação, ...
1
Informação sigilosa, proteção, Br...
1
Internet, legislação, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Opinião pública,
1
Participação social, Brasil.
1
Poder judiciário, documentação, B...
1
Poder judiciário, tecnologia, Bra...
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil, Al...
1
Publicidade governamental, aspect...
1
Publicidade, aspectos constitucio...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Segredo de Estado, aspectos const...
1
Segurança juridica, Brasil.
1
Segurança nacional, proteção, Bra...
1
Segurança pessoal, proteção, Brasil.
1
Tecnologia e direito, Brasil.
1
Televisão institucional, Brasil.
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
6
2010 - 2016
12
2002 - 2009
Tipo
18
Artigo
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