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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-04Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSBassil, Rafael Laynes
2013-07Falta de interesse de agir por ausência de prévio requerimento administrativo: um estudo de casoJordão, Tatiana Sada
2010-07O requerimento administrativo prévio não é condição da ação nas ações previdenciáriasCarvalho, Marco Cesar de
2013-07O prévio requerimento administrativo em matéria previdenciáriaBarros, Allan Luiz Oliveira
2006-06Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): incentivos fiscais: competência: princípio da razoabilidadeMartins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben
2013-01O interesse público e suas implicações nas relações processuais previdenciárias: uma análise sob a perspectiva da atuação da advocacia pública como função essencial à justiçaCerqueira, Marcelo Malheiros
2014-05O prévio requerimento administrativo:ganhos financeiros e sociais no desenvolvimento da política pública previdenciária nacionalAmorim, Filipo Bruno Silva
2014-01O tema da litigância intragovernamental tributária e o caso EMGEPRONGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2014-02Colaboração no processo previdenciárioCambi, Eduardo; Osipe, Nathan Barros
2013-01Competência para demandas em matéria previdenciária : aspectos gerais e controvertidos.Silva Junior, Adir José da; Cardoso, Oscar Valente

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