Página de Busca






Filtros correntes:


Adicionar filtros:

Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.



 | 

Resultado 1-10 de 22.
Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-01Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé.Prado, Safira Orçatto Merelles do
2017-07Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários.Medeiros Junior, Sadi
2006-08As Doenças e lesões prexistentes nos planos privados de assistência à saúde interpretadas de acordo com o dever de informaçãoSilva, Rodrigo Daniel Félix da
2006-03Acumulação irregular de cargos - Opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da Ação de Improbidade AdministrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2019-10Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Copola, Gina
2012-05O nepotismo cruzado e a súmula vinculante nº 13/08 do egrégio STF: a improbidade administrativa: jurisprudência sobre o temaCopola, Gina
2010-07A incoerência da previsão de ato de improbidade administrativa na modalidade culposa e a consequente inconstitucionalidade do art. 10 da Lei 8.429/1992Marinangelo, Isabel
2001-11Prazo para a lavratura do auto de prisão em flagrante. Omissão legal. Autoridade policial. Crime de prevaricaçãoPorto, Marcos Cosme
2020-06Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?Duque, Marcelo Schenk; Rieger, Renata Jardim da Cunha
2016-03Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho : consequências jurídicas da não comunicação ao INSS.Caravaca, Albert

Navegar

Assunto