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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-03Direito de defesa do administrador de pessoa jurídica no âmbito do processo administrativo fiscal.Fraga, Andrey José Taffner
2015-08A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativosPanizzon, Suélen Breda
2021-04Modalidades de descentralização administrativa e seu controle.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2010-01O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o direito administrativo sancionadorMoraes, José Luciano Jost de
2017-02Fundação pública de direito privado.Romano, Rogério Tadeu
2018-03Análise do caso Cuca : exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentes.Marcondes, Rafael Marchetti
2016-09A formação de consórcio público e parceria público-privada para saneamento básico nos municípios brasileiros.Ribeiro, Bruno Fialho
2019-01A não apuração da responsabilidade tributária nos processos administrativos tributários e seus impactos na execução fiscal.Silva, Arnaldo Coelho da; Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e; Oliveira Junior, Vicente de Paulo Augusto de
2015-08O instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos processos de licitações públicasAssis, Carlos Eduardo Araujo de; Gerhard, Daniel Cardoso
2020-11Do plexo normativo do novo Código de processo civil e sua reverberação na área tributária.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

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