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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-12
A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2006-07
Licenças urbanísticas e o silêncio administrativo: as tutelas judiciais possíveis diante da omissão da Administração Pública
Pires, Luis Manuel Fonseca
2021-08
Anotações sobre conceitos do direito urbanístico à luz da doutrina e da jurisprudência.
Romano, Rogério Tadeu
2010-07
Reflexões sobre a autonomia do direito urbanístico e suas interfaces com os outros ramos do direito
Mencio, Maria
2010-09
O urbanismo e o direito por um prisma interdisciplinar: um estudo sobre a produção normativa para a efetivação do direito à cidade
Costa, Igor Sporch da
2013-08
O estudo de impacto de vizinhança (EIV): alternativas dogmáticas para sua eficácia Imediata e autoaplicabilidade
Argenta, Graziela
;
Zaneti Junior, Hermes
2009-05
Direito de construir em face de normas urbanísticas supervenientes
Santos, Rodrigo Valgas dos
2016-06
A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas.
Niebuhr, Pedro de Menezes
2011-06
O direito fundamental à moradia em zonas seguras: a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Boeira, Alex Perozzo
2015-11
Planejamento e Direito Urbanístico
Mukai, Toshio
Navegar
Autor
5
Prestes, Vanêsca Buzelato
4
Fernandes, Edésio
4
Mukai, Toshio
3
Farias, Talden
3
Torres, Marcos Abreu
3
Vizzotto, Andrea Teichmann
2
Araújo, Marinella Machado
2
Argenta, Graziela
2
Gentil, Plínio Antônio Britto
2
Luft, Rosangela Marina
2
Pinto, Victor Carvalho
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
2
Santin, Janaína Rigo
2
Saule Junior, Nelson
2
Vizzotto, Andrea
1
Alfonsin, Betânia
1
Alfonsin, Jacques Távora
1
Almeida, Alessandra Bagno F. R. de
1
Alves, Alaôr Caffé
1
Araujo Junior, Miguel Etinger de
1
Boeira, Alex Perozzo
1
Brasil, Luciano de Faria
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Chalhub, Melhim Namem
1
Correia, Arícia Fernandes
1
Costa, Camila Maia Pyramo
1
Costa, Igor Sporch da
1
Dias, Maurício Leal
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Elias, Evian
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Funari, Rafael Hime
1
Gamarski, Vera Maria Melillo Lope...
1
Garcia, Candelária Maria Reyes
1
Gomes, Magno Federici
1
Guimarães, Nathália Arruda
1
Imparato, Ellade
1
Kokke, Marcelo
1
Libório, Daniela Campos
1
Loureiro Filho, Lair da Silva
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Mencio, Maria
1
Mencio, Mariana
1
Moreira, Danielle de Andrade
1
Moro, Carolina Correa
1
Nepomuceno, Cleide Aparecida
1
Niebuhr, Pedro de Menezes
1
Oliveira, Tatiana Reinehr de
1
Passos, José Joaquim Calmon de
1
Patrão, Benedicto de Vasconcellos...
1
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Pinto, Wallace Douglas da Silva
1
Pires, Luis Manuel Fonseca
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Queiroz, João Eduardo Lopes
1
Reis, João Emilio de Assis
1
Ribeiro, Rodrigo da Silveira
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Sampaio, Nícia Regina
1
Santos, Anderson Avelino de Oliveira
1
Santos, Mariana Mattei
1
Santos, Rodrigo Valgas dos
1
Scheid, Cintia Maria
1
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
1
Silva, Lucas do Monte
1
Soares, Natália Romano
1
Somensi, Simone
1
Sousa, Carlos de Faria Coelho de
1
Souza, Luiz Alberto
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
35
Política urbana, Brasil.
20
Direito urbano, Brasil.
11
Uso do solo, Brasil.
9
Proteção ambiental, Brasil.
8
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
8
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
7
Desenvolvimento urbano, Brasil.
7
Direito de construir, Brasil.
7
Função social da propriedade, Bra...
6
Propriedade urbana, Brasil.
5
Direito à moradia, Brasil.
5
Impacto ambiental, Brasil.
5
Solo urbano, Brasil.
5
Urbanismo, legislação, Brasil.
5
Urbanização, aspectos jurídicos, ...
4
Competência municipal, Brasil.
4
Solo criado, Brasil.
4
Tombamento, Brasil.
4
Urbanização, Brasil.
3
Administração municipal, Brasil.
3
Degradação ambiental, Brasil.
3
Direito urbanístico, Brasil.
3
Licenciamento ambiental, Brasil.
3
Licença para construção, natureza...
3
Meio ambiente, Brasil.
3
Municipalismo, Brasil.
3
Planejamento municipal, Brasil.
3
Poluição, Brasil.
3
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Assentamento humano, Brasil.
2
Bens públicos, Brasil.
2
Cidade, aspectos sociais, Brasil.
2
Cidade, aspectos socioeconômicos,...
2
Cidade, Brasil.
2
Conservação da natureza, aspectos...
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Desapropriação, Brasil.
2
Direito ambiental, conflito de le...
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Direito de vizinhança, aspectos a...
2
Direito de vizinhança, Brasil.
2
Direito urbanístico, aspectos amb...
2
Edificação, regulamentação, Brasil.
2
Empresa, Brasil.
2
Exclusão social, Brasil.
2
Favela, Brasil.
2
Função social, Brasil.
2
Imóvel urbano, Brasil.
2
Interesse público, proteção, legi...
2
Loteamento urbano, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos constituc...
2
Paisagem, zona urbana, Brasil.
2
Paisagismo, Brasil.
2
Patrimônio histórico, proteção, B...
2
Plano diretor, Brasil.
2
Política municipal, Brasil.
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Publicidade zona urbana, Brasil.
2
Qualidade de vida, aspectos ambie...
2
Qualidade de vida, Brasil.
2
Saneamento ambiental, política, B...
2
Sustentabilidade ambiental, Brasil.
2
Urbanismo, Brasil.
2
Zona urbana, proteção, Brasil.
2
Zoneamento urbano, Brasil.
1
Acidente de trânsito, responsabil...
1
Administração de risco ambiental,...
1
Administração municipal, aspectos...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, direitos e...
1
Administração regional, Brasil.
1
Aquecimento global, Brasil.
1
Assentamento humano, legalização,...
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Bairro, Brasil.
1
Brasil. [Estatuto das cidades (20...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cidade, conservação, aspectos amb...
1
Cidade, modernização, aspectos ju...
1
Cidade, organização, Brasil.
1
Cidade, planejamento, legislação,...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Condomínio, criação, legislação, ...
1
Conflito social, Brasil.
1
Conselho Nacional das Cidades (Br...
1
Conservação florestal, Mata Atlân...
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Corrupção, Brasil.
1
Crescimento urbano, Brasil.
1
Crescimento urbano, controle, pla...
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Desapropriação por interesse soci...
1
Desastre ecológico, prevenção, Br...
1
Desenvolvimento cultural, proteçã...
1
Desenvolvimento regional, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, América L...
1
Desenvolvimento urbano, América l...
1
Desenvolvimento urbano, legislaçã...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de construir, controle ju...
1
Direito de construir, controle, B...
1
Direito de construir, legislação,...
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito urbano, direito comparado...
1
Direito urbano, legislação, Brasil.
1
Direito urbano, natureza jurídica...
1
Direito urbano, normas, Brasil.
1
Direito urbanístico, doutrinas e ...
1
Direito à moradia, aspectos const...
1
Direito à moradia, legislação, Br...
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Direitos do proprietário, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Espaço urbano, Brasil.
1
Espaço urbano, revitalização, Bra...
1
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1
Fauna, Brasil.
1
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1
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1
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1
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Governança, Brasil.
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1
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Interesse difuso, Brasil.
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1
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1
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1
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1
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1
Meio ambiente, legislação, Brasil.
1
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1
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1
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1
Orçamento público, Brasil.
1
Parcelamento do solo, legalização...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parque, Brasil.
1
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1
Participação política, Brasil.
1
Participação popular, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Pluralismo, Brasil.
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1
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1
Política habitacional, jurisprudê...
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Política urbana, aspectos jurídic...
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Política urbana, aspectos sociais...
1
Política urbana, legislação, Brasil.
1
Política urbana, normas, Brasil.
1
Políticas , Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Porto, modernização, Rio de Janei...
1
Prefeitura, Brasil.
1
Projeto urbanístico, conservação,...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Região metropolitana, planejament...
1
Região metropolitana, planejament...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Representação política, Brasil.
1
Responsabilidade profissional, Br...
1
Revolução industrial.
1
Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Saneamento básico, Brasil.
1
Serviços públicos, modernização, ...
1
Serviços públicos, responsabilida...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sinalização (trânsito), aspectos ...
1
Solidariedade, Brasil.
1
Solo urbano, planejamento, Brasil.
1
Sustentabilidade.
1
Terreno de marinha, Brasil.
1
Transporte remunerado privado ind...
1
Urbanismo, aspectos constituciona...
1
Urbanismo, jurisprudência, Brasil.
1
Urbanização, normas, Brasil.
1
Veículo automotor, responsabilida...
1
Zona costeira, Brasil.
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
6
2020 - 2022
32
2010 - 2019
46
2000 - 2009
Tipo
84
Artigo
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