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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-01A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade.Jaborandy, Clara Cardoso Machado; Marini, Sandra Regina
2015-03Demandas judicias sobre internação hospitalar e medicamentos e escassez de recursos públicos : a Justiça faz bem à saúde?Perlingeiro, Ricardo
2015-07A responsabilidade do Estado pela efetividade das políticas públicas de saúde e seu controle.Moccia, Maria Herminia Penteado Pacheco e Silva
2023-05O direito constitucional à saúde e o dever do Estado na prestação de medicamentos e tratamentos clínicos.Feijó, Mateus Levi Silveira; Melo, João Paulo Amancio; Aguiar, Lucas Calvacante; Tavares, Francisco Vinícius Evangelista Rosa
2020-04Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia de COVID-19 : encontro marcado com o RE n. 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos).Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2011-01O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Junior, Jessé Torres
2016-03A posição do município no Sistema Único de Saúde : reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica.Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2014-01A implementação dos direitos humanos sociais : o caso da saúde pública, no BrasilAzevedo, André Luiz de
2011-07Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.Oliveira, Kátia Cristine Santos de; Costa, Jamille Coutinho
2017-11Ambiente social e fragmentação do direito : dificuldades da Lei n° 12.732/12 sobre tratamento de câncer.Oliveira, Rômulo André Alegretti de; Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de

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