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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Ausência de pagamento de precatórios: inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal
Silva, Bruno Mattos e
2011
Os precatórios
Giora Junior, Romeu
2010-02
Pressupostos da inconstitucionalidade da emenda dos precatórios
Nascimento, Carlos Valder do
2006-11
Precatórios judiciais e compensação tributária
Harada, Kiyoshi
2006-01
Acordo para recebimento de crédito perante a Fazenda Pública
Dallari, Adilson Abreu
2007-09
Os precatórios
Giora Junior, Romeu
2005-01
Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública
Dallari, Adilson Abreu
2011-03
Compensação de créditos vencidos representados por precatórios
Harada, Kiyoshi
2006-09
Precatórios: o Caminho do "Meio"
Jobim, Nelson
;
Fórum
2003-09
A execução contra a fazenda pública: questões polêmicas nos tribunais
Lima, Ricardo Seibel de Freitas
Navegar
Autor
3
Cerqueira, Társis Silva de
3
Harada, Kiyoshi
3
Pamplona Filho, Rodolfo
2
Dallari, Adilson Abreu
2
Giora Junior, Romeu
2
Lima, Leonardo Romero de
2
Lima, Ricardo Seibel de Freitas
1
Diz, Jamile Bergamaschine Mata
1
Jobim, Nelson
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Oliveira, Daniela Olímpio de
1
Patrocínio, Dariana Augusta de To...
1
Silva, Bruno Mattos e
Assunto
8
Fazenda pública, Brasil.
3
Embargos à execução, Brasil.
3
Execução de sentença, Brasil.
3
Execução trabalhista, Brasil.
3
Seqüestro de bens (processo civil...
2
Crédito público, Brasil.
2
Crédito tributário, extinção, Bra...
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Fazenda pública, pagamento, Brasil.
2
Inadimplemento, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Precatório, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
2
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Acesso à justiça, proteção, Brasil.
1
Ação de alimentos, jurisprudência...
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cessão de crédito, Brasil.
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, parecer, Brasil.
1
Dação em pagamento, Brasil.
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Devido processo legal, natureza f...
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil, 2009.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Intervenção federal, Brasil.
1
Moratória, Brasil.
1
Ordem de pagamento, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Precatório judicial, Brasil.
1
Processo de execução, natureza fi...
1
Proteção jurisdicional, natureza ...
1
Sequestro de bens (processo civil...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2016
10
2001 - 2009
Tipo
17
Artigo
2
Capítulo de Livro
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