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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Os conceitos de prescrição, preclusão e decadência na esfera administrativa: a influência do novo Código civil e da lei federal de processo administrativo
Fortini, Cristiana
2022-10
A aplicação da nova Lei de improbidade administrativa no tempo.
Harada, Kiyoshi
2022-10
Aplicação da prescrição da nova Lei de improbidade às ações em curso.
Copola, Gina
2012-03
Prescrição em matéria de benefício previdenciário
Martins, Raimundo Evandro Ximenes
2016-04
A prescritibilidade do Direito da Administração Pública ao ressarcimento de danos causados ao erário decorrentes de ilícito civil: a acertada decisão do Supremo Tribunal Federal
Silva, Luísa Saad da
2018-02
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa.
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2017-03
A prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema n° 897, do e. Supremo Tribunal Federal.
Copola, Gina
2005-09
Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6° (II) (Continuação)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-03
A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
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Autor
2
Copola, Gina
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Barcelos, Guilherme Bier
1
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
1
Boaventura, Marcelo Fonseca
1
Calgaro, Cleide
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Fortini, Cristiana
1
Gagliano, Pablo Stolze
1
Harada, Kiyoshi
1
Lisboa, Hélio de Sousa
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Marensi, Voltaire
1
Martins, Raimundo Evandro Ximenes
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nunes, Paula Freire Santos Andrade
1
Oliveira, Erson Teodoro de
1
Pamplona Filho, Rodolfo
1
Pereira, Agostinho Oli Koppe
1
Prudente, Antônio Souza
1
Sebastião, Jurandir
1
Silva, Luísa Saad da
1
Soares, Leonardo Oliveira
1
Souto Maior, Jorge Luiz
1
Souza, Ana Carolina Cardoso de
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Tomasevicius Filho, Eduardo
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
8
Decadência (direito civil), Brasil.
6
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Brasil. [Código civil (2002)].
3
Interesse público, Brasil.
3
Prazo (direito civil), Brasil.
3
Reparação do dano (direito civil)...
3
Reparação do dano, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação de indenização, Brasil.
2
Decadência (processo civil), Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Prazo (processo civil), Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Abandono do lar, aspectos constit...
1
Acidente de trânsito, pagamento, ...
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Acionista, aspectos jurídicos, Br...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação de acidente de trabalho, leg...
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência, aspectos constitucio...
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contrato, legislação, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Código civil, Brasil.
1
Cônjuge, direitos e deveres, aspe...
1
Dano (direito civil), pagamento, ...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de família, aspectos cons...
1
Direito de posse, aspectos consti...
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Direito à moradia, aspectos const...
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Dívida (direito civil), cobrança,...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Empresa de seguro, direitos e dev...
1
Erro de fato, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Função social da propriedade, asp...
1
Herança, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Indenização à vítima, segurança, ...
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Matrícula escolar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Mensalidade escolar, reajustament...
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Petição, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), juris...
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Prescrição trabalhista, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Previdência social, legislação, B...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Ressarcimento ao erário, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguro de automóveis, responsabil...
1
Seguro de responsabilidade civil,...
1
Seguro de responsabilidade civil,...
1
Seguro privado, Brasil.
1
Seguro, Brasil.
1
Seguro, legislação, Brasil.
1
Sociedade anônima, legislação, Br...
1
Suspensão de direitos políticos, ...
1
Usucapião, Brasil.
1
Ética, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
17
2010 - 2019
10
2000 - 2009
Tipo
29
Artigo
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