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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-03
Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal.
Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de
2002-07
O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar
Souza Netto, José Laurindo de
2018-09
Prisão cautelar de servidor estatutário e seus reflexos remuneratórios : incoerência jurisprudencial e seletividade dos direitos fundamentais.
Carreiro, Genilson Rodrigues
2004-06
Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência
Castro, Élcio Pinheiro de
2015-08
A questão político-criminal da audiência de custódia
Minagé, Thiago Miranda
;
Sampaio Junior, Alberto
2009-11-02
Prisão cautelar e responsabilidade civil do Estado
Souto, Ana Carolina Graça
2006-02
O prazo razoavelmente excedido
Belo, Warley
2008-11
Habeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988
Wunderlich, Alexandre
2005-12
O devido processo legal: escudo de proteção do acusado e a práxis pretoriana
Boschi, José Antônio Paganella
2011-08
(Re)pensando a proporcionalidade: uma análise no âmbito das prisões cautelares
Marques, Mateus
Navegar
Autor
2
Barros, Caio Sérgio Paz de
2
Boschi, José Antônio Paganella
2
Lima, Renata Albuquerque
2
Lobo, Júlio César Matias
2
Marques, Mateus
1
Alves, Rogério Pacheco
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Belo, Warley
1
Carreiro, Genilson Rodrigues
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Cruz, Rogério Schietti Machado
1
Franzoi, Sandro Marcelo Paris
1
Freire Junior, Américo Bedê
1
Lima Filho, Eduardo Neves
1
Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Minagé, Thiago Miranda
1
Morgado, Nara Cibele Neves
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Rocha, Fernando Luiz Ximenes
1
Sampaio Junior, Alberto
1
Sanguiné, Odone
1
Souto, Ana Carolina Graça
1
Souza Netto, José Laurindo de
1
Svistun, Meg Francieli
1
Venturin, Brunna Pessotti
1
Wunderlich, Alexandre
Assunto
11
Prisão preventiva, Brasil.
8
Processo penal, Brasil.
5
Prisão em flagrante, Brasil.
4
Direitos e garantias individuais,...
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Direito de defesa, Brasil.
3
Princípio da inocência, Brasil.
3
Princípio da proporcionalidade, B...
3
Princípio do juiz natural, Brasil.
3
Prisão provisória, Brasil.
2
Acusado, proteção, Brasil.
2
Audiência (processo penal), Brasil.
2
Coisa julgada (processo penal), B...
2
Contraditório, Brasil.
2
Delegado de polícia, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Neoconstitucionalismo, Brasil.
2
Ordem pública, Brasil.
2
Pena de interdição de direitos, B...
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Prisão temporária, Brasil.
2
Prova criminal, Brasil.
2
Publicidade (direito), Brasil.
2
Recurso (processo penal), Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Sentença penal, Brasil.
2
Tempo (direito), Brasil.
1
Amaral, Delcídio do, 1955-, prisão.
1
Audiência (processo penal), aspec...
1
Audiência (processo penal), aspec...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código de processo penal, Brasil,...
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Habeas corpus (processo penal).
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Habeas corpus, história.
1
Habeas corpus, jurisprudência, Br...
1
Juiz, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial criminal.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida cautelar, legislação, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
1
Positivismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão cautelar, aspectos constit...
1
Prisão preventiva, doutrinas e co...
1
Prisão, jurisprudência, Pará.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Processo penal, direito comparado.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Silêncio (processo penal), jurisp...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
Data do Documento
14
2010 - 2019
10
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
26
Artigo
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