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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
A natureza jurídica do tombamento
Corteze, Mário José
2017-05
Desapropriação indireta : a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada na "mão grande".
Priess, Alexandre dos Santos
2013
Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade
Abe, Nilma de Castro
2014-03
Preservação do patrimônio cultural imóvel e dever de indenizar
Pasqualini, Alexandre
2014-07
O direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações urbanísticas: experiências portuguesa e brasileira
Bottega, Jéverson Luís
2000-10
A propriedade urbana e o direito de edificar
Gaio, Daniel
2007-03
Estado, propriedade privada, bem comum e função social - elementos justificativos da desapropriação
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2009-02
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição Federal de 1988.
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
2014-07
O direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações urbanísticas : experiências portuguesa e brasileira.
Bottega, Jéverson Luís
2015-10
A retrocessão
Beznos, Clovis
Navegar
Autor
2
Bottega, Jéverson Luís
1
Abe, Nilma de Castro
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Beznos, Clovis
1
Carvalho, Janaina Barbosa de
1
Corteze, Mário José
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Franco, Vera Helena de Mello
1
Gaio, Daniel
1
Grande Junior, Cláudio
1
Grossi, Anna Paula
1
Lima, Sávio Carmona de
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Machado, Hugo de Brito
1
Mallinckrodt, Helene Karlotta Von
1
Morell, Santiago Lafarga
1
Pardo Filho, Milton
1
Pasqualini, Alexandre
1
Priess, Alexandre dos Santos
1
Ramos Junior, Lourival da Silva
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
3
Função social da propriedade, Bra...
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Desapropriação, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Intervenção do Estado na propried...
2
Propriedade urbana, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Bens públicos, aspectos constituc...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bens públicos, fiscalização, Brasil.
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Concessão sobre domínio público, ...
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Demarcação de terras, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desapropriação, história, legisla...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito de construir, análise com...
1
Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direitos reais, direito comparado...
1
Domínio, aquisição, Brasil.
1
Empresa, análise, Brasil.
1
Enfiteuse, legislação, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Função social da propriedade, aná...
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Imóvel urbano, impostos, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
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Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio cultural, conservação,...
1
Patrimônio histórico, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Posse da terra, legislação, Brasil.
1
Propriedade, registro, Brasil.
1
Publicidade, registro, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Retrocessão, legislação, Brasil.
1
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1
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1
Terra devoluta, Brasil.
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Terra pública, Brasil.
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Terra pública, história, privatiz...
1
Tombamento, natureza jurídica, Br...
1
Transmissão de imóvel, direito co...
1
Transmissão de propriedade, Brasil.
1
Unidade de conservação, Brasil.
1
Zona rural, Brasil.
Data do Documento
14
2010 - 2019
5
2000 - 2009
Tipo
18
Artigo
1
Livro
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