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2019-10Autonomia universitária : auditoria estadual sobre bolsas de estudo.Oliveira, Lucas Soares de
2020-10LGPD e os tribunais de contas.Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de; Lovato, Rafael Porto
2020-11A lei geral de proteção de dados e o tratamento de dados sensíveis pela justiça eleitoral.Pironti, Rodrigo; Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2020-06A requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da administração pública : uma necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados.Oliveira, Lucas Soares de
2021-01O perfil do habeas data.Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2020-10O desafio representado pela natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados à concretização da Lei federal nº 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor.Bufulin, Augusto Passamani; Balestreiro Filho, Marcos Alberto
2020-05A Lei geral de proteção de dados pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas.Engelmann, Wilson; Basan, Arthur Pinheiro; Reich, José Antônio
2021-01O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria.Rodrigues, Ricardo Schneider; Ruaro, Regina Linden
2020-07Parâmetros para a proteção de dados pessoais em tempos de pandemia.Rodrigues, Marco Antonio
2019-01A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.Silva, Joseane Suzart Lopes da

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