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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-04
Intersecção entre o direito penal e o direito administrativo sancionador e aplicação do ne bis in idem.
Toledo, Daniele Machado
2021-01
Pressupostos da responsabilização disciplinar.
Martins, Ricardo Marcondes
2018-04
Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM.
Victer, Renata Maccacchero
;
Bottino, Thiago
2007-04
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2006-07
A pregiudiziale Tributária: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola
Velloso, Andrei Pitten
2009-10
A pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola
Velloso, Andrei Pitten
2019-05
O dever constitucional de não incorrer em bis in idem : identificação do concurso aparente entre normas penais e administrativas e a prevalência da esfera penal.
Arêdes, Sirlene Nunes
2004-07
Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2019-10
Regularização fiscal e cambiária : a desregulamentação legislativa e o desmantelamento da punibilidade no direito penal econômico.
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
2011
Espontaneidade como excludente de punibilidade no procedimento tributário
Ataliba, Geraldo
Navegar
Autor
3
Souza, Renee do Ó
2
Bitencourt, Cezar Roberto
2
Botelho, Nadja Machado
2
Dias, Carlos Alberto da Costa
2
Santos, Liziane dos
2
Velloso, Andrei Pitten
1
Adiers, Leandro Bittencourt
1
Almeida, Débora de Souza de
1
Arêdes, Sirlene Nunes
1
Ataliba, Geraldo
1
Bianchini, Alice
1
Bottino, Thiago
1
Callegari, André Luís
1
Corrales, Eluane de Lima
1
Costa, Ilton Garcia da
1
Faria Júnior, César de
1
Fernandez Junior, Enio Duarte
1
Ferreira, Allan Ramalho
1
Fonteles, Cláudio Lemos
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Horta, Frederico Gomes de Almeida
1
Joffily, Tiago
1
Lopes, Cláudio Ribeiro
1
Manfré, Gabriele Delsasso Lavorato
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Masiero, Clara Moura
1
Rosa, Fábio Bittencourt da
1
Rosa, Renata Martins da
1
Saavedra, Giovani Agostini
1
Siqueira, Flávio Augusto Maretti ...
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
1
Teixeira, Adriano
1
Toledo, Daniele Machado
1
Vasconcelos, Vinicius Gomes de
1
Victer, Renata Maccacchero
1
Xavier, José Roberto F.
Assunto
6
Sonegação fiscal, Brasil.
5
Culpabilidade, Brasil.
5
Ilícito fiscal, Brasil.
4
Acordo de leniência, Brasil.
3
Compliance, doutrinas e controvér...
3
Extinção da punibilidade, Brasil.
3
Função social, Brasil.
3
Moralidade administrativa, Brasil.
3
Pessoa jurídica, responsabilidade...
3
Políticas públicas, Brasil.
3
Probidade administrativa, Brasil.
3
Sanção administrativa, Brasil.
2
Apropriação indébita, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Contribuição social, legislação, ...
2
Corrupção administrativa, prevenç...
2
Crime contra a fazenda nacional, ...
2
Crime econômico, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Criminologia, Brasil.
2
Crédito tributário, responsabilid...
2
Direito penal econômico, Brasil.
2
Direito penal, Brasil.
2
Fato gerador, Brasil.
2
Filosofia do direito, Brasil.
2
Ilícito civil, natureza fiscal, B...
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Imposto de renda, Brasil.
2
Jurisprudência, análise, Brasil, ...
2
Lavagem de dinheiro, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Perda de bens, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Princípio da consunção, Brasil.
2
Princípio do non bis in idem, Bra...
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Renda, Brasil.
2
Sistema penal, Brasil.
2
Sonegação fiscal, direito compara...
2
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
2
Tipo penal, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
2
Tributos, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Aplicação da pena, Brasil.
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concurso aparente de normas penai...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Controle social, Brasil.
1
Corrupção passiva, prevenção, Bra...
1
Corrupção passiva, prevenção, leg...
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime complexo, Brasil.
1
Crime contra a liberdade individu...
1
Crime, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Delinquente juvenil, proteção, as...
1
Delinquente juvenil, responsabili...
1
Direito cambiário, Brasil.
1
Direito disciplinar, doutrinas e ...
1
Direitos humanos, legislação, Bra...
1
Direitos humanos, proteção.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Entorpecente, usuário, legislação...
1
Estelionato, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito civil, Brasil.
1
Indenização (direito civil), crít...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Justiça restaurativa, Brasil.
1
Lançamento tributário, anulação, ...
1
Medida socioeducativa, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Mercadoria, compra e venda, Brasil.
1
Movimento social, criminalização,...
1
Movimento social, doutrinas e con...
1
Pagamento, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, aplicação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Periclitação da vida e da saúde, ...
1
Persecução penal, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Política criminal.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Prescrição retroativa, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio do non bis in idem, dou...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Roubo, legislação, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Seqüestro, legislação, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, alteração, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
Data do Documento
3
2020 - 2023
20
2010 - 2019
12
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
33
Artigo
3
Capítulo de Livro
2
Livro
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