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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-04
Notas sobre o conceito de "relação jurídica" no direito administrativo : entre o Visconde do Uruguay e Ruy Cirne de Lima.
Ricken, Guilherme
2002-07
O instituto da prescrição no direito administrativo
Marques, Raphael Peixoto de Paula
2005-06
A arbitragem e as parcerias público-privadas.
Oliveira, Gustavo Justino de
2011-09
A responsabilidade civil do Estado e o princípio da confiança legítima
Sousa, Guilherme Carvalho e
2004-10
A responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?
Mukai, Toshio
2007-07
O princípio da impessoalidade
Gavião Filho, Anizio Pires
2003-02
Distinção entre usuário de serviço público e consumidor
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2005-01
Considerações sobre a relação jurídica tributária.
Oliveira, Gustavo G. de
2011
Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide: parecer.
Clève, Clèmerson Merlin
2006-09
Governo e Governança em Tempos de Mundialização: Reflexões à Luz dos Novos Paradigmas do Direito
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
;
Fórum
Navegar
Autor
3
Dallari, Adilson Abreu
2
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
2
Macedo, Luana Vargas
2
Morais, Ezequiel
2
Mussi, Cristiane Miziara
2
Paulsen, Leandro
2
Silva, Marcelo Rodrigues da
1
Anastasia, Antonio
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Braga, Paula Sarno
1
Buch, Aline A. M. Molinari
1
Cardoso, Alessandro Mendes
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Contipelli, Ernani
1
Corrêa, Antonio de Pádua Muniz
1
De Lucca, Newton
1
Fincato, Denise Pires
1
Fornazari, Marjory
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Gavião Filho, Anizio Pires
1
Guerra, Sérgio
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Lobo, Jorge
1
Marques, Marcos Ribeiro
1
Marques, Raphael Peixoto de Paula
1
Melo, Angelo Braga Netto Rodrigue...
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Mukai, Toshio
1
Oliveira, Gustavo G. de
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Pereira, Cesar A. Guimarães
1
Pereira, Leonardo D'Angelo Vargas
1
Ramos, José Eduardo Silvério
1
Ricken, Guilherme
1
Santana, Alexandre José de Pauli
1
Silvério, Ricardo Augusto Uliana
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
1
Souto, Paulo Roberto Couto de Oli...
1
Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
1
Steiner, Renata Carlos
1
Tebet, Simone
1
Tesheiner, José Maria
1
Travincas, Amanda Costa Thomé
1
Vasconcelos, Carlos Eduardo de
1
Vaz, Patrícia Milano
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
4
Concessão de serviços públicos, B...
4
Contribuição previdenciária, Brasil.
4
Obrigação tributária, Brasil.
4
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3
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3
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3
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3
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3
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3
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3
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2
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Brasil. [Código tributário nacion...
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Cláusula contratual, Brasil.
2
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2
Coisa julgada, Brasil.
2
Consumidor, Brasil.
2
Contrato, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa física), res...
2
COVID-19, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito subjetivo, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Negócio jurídico, Brasil.
2
Norma jurídica, Brasil.
2
Notificação, Brasil.
2
Pandemia, Brasil.
2
Parecer.
2
Período de carência, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Regime jurídico, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, natu...
2
Seguridade social, registro, Brasil.
2
Serviço público, usuário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
2
Tributo, pagamento, Brasil.
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Acionista controlador, Brasil.
1
Acionista minoritário, Brasil.
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Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Analogia (direito), interpretação...
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
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Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Associação.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, jurisprudênci...
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Auxílio-doença, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Benefício previdenciário, naturez...
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Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Brasil. Código de defesa do consu...
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Cláusula de irresponsabilidade, B...
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Competência tributária, Brasil.
1
Compromisso (direito das obrigaçõ...
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Comércio eletrônico, Brasil.
1
Comércio eletrônico.
1
Concessionária, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Condomínio.
1
Constituição, Brasil.
1
Consórcio de empresas, Brasil.
1
Consórcio, aspectos jurídicos, na...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato de trabalho, interrupção...
1
Contrato eletrônico, Brasil.
1
Contrato preliminar, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle social, Brasil.
1
Convênio, natureza jurídica, aspe...
1
Cooperativa.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dano contratual, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Dependente (direito previdenciári...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito objetivo, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito privado.
1
Direito público, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à informação, jurisprudên...
1
Direito, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos reais, Brasil.
1
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1
Eficácia, metodo, direito compara...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empregado, demissão, Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Erro na execução, Brasil.
1
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1
Estado liberal, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fornecedor, Brasil.
1
Governabilidade, Brasil.
1
Governo, Brasil.
1
Grupo de sociedades, Brasil.
1
Grupo de sociedades, classificaçã...
1
Grupo de sociedades, direito comp...
1
História do direito, Brasil.
1
Igualdade salarial, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Instituto Internacional para a Un...
1
Interesse difuso, Brasil.
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Internet, aspectos jurídicos, Bra...
1
Internet, aspectos jurídicos.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Juízo arbitral, Brasil.
1
Lesão contratual, Brasil.
1
Liberdade contratual, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mandado de segurança, inovação, l...
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
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1
Operação bancária, Brasil.
1
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1
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1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
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1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Relação de emprego, aspectos soci...
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade contratual, aspe...
1
Responsabilidade contratual, dire...
1
Responsabilidade contratual, dire...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Seguridade social, história, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença civil, revisão, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Sociedade civil.
1
Solidariedade, Brasil.
1
Subordinação, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Substituto legal, poderes e atrib...
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Suspeição, Brasil.
1
Tarifa, Brasil.
1
Transferência de recursos, legisl...
1
Tribunal supremo, poderes e atrib...
1
Usuário, Brasil.
1
Vínculo empregatício, Brasil.
1
Árbitro, julgamento, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
20
2010 - 2019
27
2000 - 2009
2
1992 - 1999
Tipo
50
Artigo
1
Capítulo de Livro
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