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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-09Administração pública consensual e a responsabilidade subsidiária da Súmula nº 331 do TST.Santos, Murillo Giordan
2007-06A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundada no Enunciado nº 331, IV do TSTBittencourt, Gisele Hatschbach
2018-06Terceirização ou parceria : a responsabilidade da administração pública em face do inadimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos firmados com o terceiro setor.Rampazzo, Rodrigo de Souza
2007-10A responsabilidade subsidiária dos entes públicos nas terceirizações de serviços fundada no enunciado 331, IV, do TSTBittencourt, Gisele Hatschbach
2013-02A responsabilidade da administração pública nas terceirizações, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADC n. 16-DF e a nova redação dos itens IV e V da Súmula n. 331 do Tribunal Superior do TrabalhoPimenta, José Roberto Freire
2014-04O atual modelo de terceirização de serviços na Administração PúblicaDegani, Diego Martins
2014-04Alteração de composição de consórcio criado com o objetivo de atender a Administração Pública-
2015-04Terceirização na Administração Pública: breves reflexões críticasReis, Luciano Elias
2009-07Desconsideração da personalidade jurídica: perspectiva pelo Direito Constitucional do trabalho - enfoque no aspecto materialBrolio, Raphael Jacob
2011-09Terceirização nos serviços públicosSilva, Patrícia Pinheiro

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