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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
O Código modelo de processos administrativos: judicial e extrajudicial: para Ibero-América
Grinover, Ada Pellegrini
;
Perlingeiro, Ricardo
;
Medauar, Odete
2012-10
Princípio da segurança jurídica nos contratos administrativos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2013-01
A invalidação do ato administrativo e o conflito entre legalidade, boa-fé e segurança jurídica como fundamentos de um princípio maior: o interesse público
Oliveira, Heletícia Leão de
2010-01
Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante no 3, do Supremo Tribunal Federal
Maffini, Rafael
2016-04
O contraditório no processo estatal e nas relações entre particulares.
Maciel Junior, João Bosco
2010-05
Breve estudo da proteção do princípio da confiança, à luz do direito civil, do direito administativo e do direito tributário
Fonseca, Tiago da Silva
2006-07
Segurança jurídica: fundamento do estado de direito
Melo, Lígia Maria Silva de
2017-01
Do Estado social ao Estado de risco : a transformação do paradigma da segurança no Estado constitucional de direito.
Mauricio Junior, Alceu
;
FGV
2015-01
Fundamentos de la responsabilidad del Estado: del estado de derecho a una mayor solidez
Sacristán, Estela B.
2013-10
A natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão
Cruz, André Gonzalez
Navegar
Autor
2
Canotilho, J. J. Gomes (José Joaq...
2
Resende, Mariane de Sousa Assis
1
Borja, Ana Gerdau de
1
Cavalieri, Thamar
1
Coelho, Paulo Magalhães da Costa
1
Cruz, André Gonzalez
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Derzi, Misabel de Abreu Machado
1
Dornelles, Francisco
1
Dotti, René Ariel
1
Ferreira, Alice Almeida
1
Ficanha, Gresiéli Taíse
1
Fonseca, Tiago da Silva
1
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
1
Gomes Neto, José Mário Wanderley
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
1
Maciel Junior, João Bosco
1
Maffini, Rafael
1
Marioni, Luiz Guilherme
1
Marocco, Jair Sá
1
Mauricio Junior, Alceu
1
Medauar, Odete
1
Melo, Lígia Maria Silva de
1
Moreira, João Ilhão
1
Nogueira, Felipe Santana Mariz
1
Nogueira, Renzo Magno
1
Oliveira, Heletícia Leão de
1
Otharan, Luiz Felipe
1
Palma, Juliana Bonacorsi de
1
Pereira, Cesar A. Guimarães
1
Perlingeiro, Ricardo
1
Piske, Oriana
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Sacristán, Estela B.
1
Senhoras, Elói Martins
1
Tripodi, Leandro
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Verbicaro, Dennis
1
Wald, Arnoldo
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
1
Wang, Daniel Wei Liang
Assunto
6
Direitos e garantias individuais.
5
Devido processo legal.
3
Arbitragem comercial internacional.
3
Autonomia da vontade.
3
Boa-fé.
3
Estado de direito.
3
Hermenêutica.
3
Responsabilidade do Estado.
2
Arbitragem internacional.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Comércio internacional.
2
Contencioso administrativo.
2
Decisão judicial.
2
Direito tributário.
2
Dogmática jurídica.
2
Empresa multinacional.
2
Interpretação da constituição.
2
Isonomia constitucional.
2
Juízo arbitral.
2
Mercado internacional.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Princípio da legalidade.
2
Processo penal.
2
Sentença arbitral.
2
Separação de poderes.
2
Tratado.
2
Árbitro (direito).
1
Acordo de Livre Comércio da Améri...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, controle, ...
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Aposentadoria.
1
Arbitragem internacional, tratado.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, direito comparado, Br...
1
Arbitragem.
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Axiologia jurídica.
1
Bem-estar social.
1
Bloco econômico.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Carga tributária.
1
Centro Internacional para Solução...
1
Common law.
1
Compra e venda.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito internacional, estudo de...
1
Constitucionalidade das leis.
1
Constituição, Brasil.
1
Contraditório, direito comparado,...
1
Contraditório.
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Contrato administrativo.
1
Contrato.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle da constitucionalidade.
1
Convenção de Nova Iorque (1958).
1
Criminalização.
1
Custas.
1
Câmara de Comércio Internacional ...
1
Decisão em matéria penal.
1
Direito comunitário.
1
Direito constitucional.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito internacional público, co...
1
Direito penal.
1
Direito positivo.
1
Direito privado, Brasil, Argentina.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à intimidade, direito com...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais.
1
Direitos humanos.
1
Estado democrático de direito, as...
1
Estado democrático de direito.
1
Estado liberal, história.
1
Executivo fiscal.
1
Fazenda pública.
1
Filosofia do direito.
1
Imposto de renda.
1
Integração econômica, Brasil.
1
Interesse público.
1
Investidor, proteção.
1
Investimento estrangeiro, proteçã...
1
Investimento estrangeiro.
1
Juiz, competência.
1
Juiz, decisão judicial, Brasil.
1
Jurisdição constitucional.
1
Justiça social.
1
Justiça.
1
Legalidade.
1
Legitimidade.
1
Liberdade individual.
1
Licitação.
1
Livre convencimento.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Mercado aberto, Brasil.
1
Mercadoria, compra e venda.
1
Nações Unidas (ONU). Comissão par...
1
Norma constitucional, interpretação.
1
Norma constitucional.
1
Ontologia jurídica.
1
Ordem pública.
1
Organização judiciária, direito c...
1
Organização judiciária.
1
Pedágio.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Pensão militar, Brasil.
1
Plano de saúde, aspectos jurídico...
1
Plano de saúde, Brasil, Argentina.
1
Poder judiciário, competência.
1
Política criminal.
1
Política.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional.
1
Princípio da efetividade.
1
Princípio da precaução.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Procedimento.
1
Processo administrativo, regulação.
1
Processo civil.
1
Proteção e defesa do consumidor.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Publicidade (direito).
1
Racionalismo.
1
Reforma processual civil, direito...
1
Relação de consumo.
1
Reparação do dano.
1
Rodovia, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza jurí...
1
Seguro-saúde, aspectos jurídicos,...
1
Seguro-saúde, Brasil, Argentina.
1
Sentença judicial, direito compar...
1
Sociedade anônima de capital aber...
1
Solução de conflito.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Tribunal constitucional, jurispru...
1
Tributação, direito comparado, Es...
1
Tributação, doutrinas e controvér...
1
Tutela jurisdicional.
1
Título executivo extrajudicial.
1
Área de livre comércio.
1
Ética forense.
Data do Documento
30
2010 - 2017
8
2001 - 2009
Tipo
35
Artigo
2
Capítulo de Livro
1
Monografia
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