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1992-05Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica : princípio de publicidade.Farias, Márcia Ferreira Cunha
2021-01Natureza essencial das sociedades mistas e empresas públicas.Mello, Celso Antônio Bandeira de
2016-01A aplicabilidade da lei anticorrupção brasileira às sociedades de economia mista.Gieremek, Rogeria
2016-01Empresas estatais e empresas público-privadas : novos desafios da atuação empresarial do Estado.Schwind, Rafael Wallbach
2020-10Teoria constitucional das empresas estatais : 2ª parte.Martins, Ricardo Marcondes
2008-07Arbitrabilidade objetiva: interesse público, indisponibilidade de direitos e normas de ordem públicaMartins, Pedro A. Batista
2018-10Das regras de governança corporativa, transparência e gestão de riscos.Ferraz, Sérgio
2009-11Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda PúblicaMello, Rogerio Licastro Torres de
2019-05A Lei n° 13.303/2016 e as sociedades de economia mista : aspectos societários, controle e eficiência.Ribeiro, Marcia Carla Pereira; Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
2006-10Administrativo: Mandado de Segurança; permissão de área portuária; celebração de cláusula compromissória; juízo arbitral; sociedade de economia mista; possibilidade; atentadoWald, Arnoldo

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