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Título
Autor(es)
2006-04
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Mukai, Toshio
2002-07
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Mukai, Toshio
2001-07
A responsabilidade do Estado e o ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor sob o enfoque da teoria do risco administrativo
Cianci, Mirna
2008-10
Responsabilidade civil do Estado: reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública
Oliveira, Gustavo Justino de
2012-09
Responsabilidade civil do Estado e o caso da atividade legislativa
Senhoras, Elói Martins
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Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2020-07
Responsabilidade civil objetiva extracontratual.
Smanio, Gianpaolo Poggio
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Martins Junior, Wallace Paiva
2003-10
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado
Aragão, Alexandre Santos de
2005-09
Responsabilidade civil do estado e a denunciação da lide ao funcionário público
Gomes, Rogério Zuel
2004-04
A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva
Gandini, João Agnaldo Donizeti
;
Salomão, Diana Paola da Silva
2008-11
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. Inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/1993
Lora, Ilse Marcelina Bernardi
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Autor
2
Aragão, Alexandre Santos de
2
Ferreira, Hélio Rios
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
2
Mukai, Toshio
2
Oliveira, Ricardo Alves de
2
Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
1
Altheim, Roberto
1
Alvares, Diovani Vandrei
1
Alves, Fernando de Brito
1
Arruda, Domingos Sávio de Barros
1
Binda, Clarice Viana
1
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
1
Cardoso, Carolina Soares
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Cianci, Mirna
1
Corino, Cristiane Bortoluzzi
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Costa, Kerton Nascimento e
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
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Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
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Dill, Paulo Roberto Jaques
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Gandini, João Agnaldo Donizeti
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Gomes, Rogério Zuel
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Jorio, Israel Domingos
1
Lora, Ilse Marcelina Bernardi
1
Martins Junior, Wallace Paiva
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Messias, Letícia de Sousa
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Novais, Alinne Arquette Leite
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Oliveira, Gustavo Justino de
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Otto, Samira
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Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
1
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
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Ribeiro, Leila Maria Tinoco Boechat
1
Rocha, José Sales Mariano da
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Salomão, Diana Paola da Silva
1
Senhoras, Elói Martins
1
Silva, Emilli Kaynne Freire
1
Silva, Fábio Márcio Piló Silva
1
Silva, Jorge Alberto Quadros de C...
1
Smanio, Gianpaolo Poggio
1
Sousa, Inês de
1
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Souza, Adriano Stanley Rocha
1
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1
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto...
1
Suecker, Betina Heike Krauser
1
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1
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Assunto
14
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Data do Documento
1
2020 - 2021
16
2010 - 2019
17
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
35
Artigo
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