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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01Crimes financeiros e contra o mercado de capitais : a reforma da Lei 13.506/17 e interseções entre regulação econômica, direito administrativo sancionador e direito penal .Taffarello, Rogério Fernando; Leardini, Flávia Guimarães; Arruy, Larissa Lancha Alves de Oliveira
2013-03Regulação econômica e direito penal econômico : eficácia e desencontro no crime de evasão de divisasBottino, Thiago
2013-04A criminalização da evasão de divisas: a questão do momento consumativo e a mudança de paradigmasSilveira, Renato de Mello Jorge
2014-01Exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470Cavali, Marcelo Costenaro
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2016-11Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil.Leal, Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda
2012-01O dever de declaração de valores, bens e direitos detidos no exterior por pessoas domiciliadas no Brasil e o crime de evasão de divisas de que trata o art. 22, parágrafo único, parte final, da Lei 7.492-1986Sturzenegger, Luiz Carlos; Cavalcanti, Henrique Leite
2008-01O crime de evasão de divisasPagliuso, Roberto Garcia Lopes
2017-03Repatriação de ativos : Lei 13.254/2016 e Instrução normativa RFB 1.627/2016 : aderir ou não ao regime especial tributário?Guerra, Luiz Antonio; Guerra, Luiz Felipe
2019-11Do compliance no planejamento tributário e contábil : o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o valor justo.Tessari, Cláudio

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