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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-01O Brasil e o Acordo Geral de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (GPA – WTO): perspectivas e harmonização jurídicaBicalho, Alécia Paolucci Nogueira
2005-01Fenômeno convencional, sistema brasileiro de recepção de tratados internacionais e a necessidade hodierna de integração econômicaReck, Melina Breckenfeld
2014-07A CISG (Convenção de Viena de 1980) e as licitações para compras internacionaisPereira, Cesar A. Guimarães
2016-09O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2012-05O poder judiciário e os direitos individuais: duas poderosas forças antimajoritáriasSilveira, Paulo Fernando
2016-06O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2021-03A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro : algumas considerações numa perspectiva Kelseniana.Bichara, Jahyr-Philippe; Rocha, Isly Queiroz Maia
2019-01O devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos.Santiago, Állan Felipe Brito; Maia, Renata Christiana Vieira
2009-04O consumidor "depositário infiel", os tratados de direitos humanos e o necessário diálogo das fontes nacionais e internacionais: a primazia da norma mais favorável ao consumidorMarques, Claudia Lima; Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2019-01Evolução do Direito Internacional Privado demonstrada pela análise dos tratados sobre a cobrança internacional de alimentos.Saba, Diana Tognini

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