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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-03Impactos do novo CPC no direito e processo administrativo.Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
2017-03O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2008-09Direito fundamental à duração razoável do processoMarinoni, Luiz Guilherme
2017-01O impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de processo civil nas medidas cautelares adotadas pela administração pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2009-05Direito fundamental à duração razoável do processoMarinoni, Luiz Guilherme
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2012-07Direitos de propriedade intelectual e a exigência de tutela jurisdicional efetivaFreire, Alexandre Reis Siqueira; Castro, Marcello Soares
2016-07A ação cautelar de antecipação dos efeitos da penhora utilizada no âmbito do processo judicial tributário e o advento do novo Código de processo civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).Santos, Cláudio Carfaro dos
2015-06Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativaCoelho, Daniel; Carvalho, Thiago de Paula
2012-09Responsabilidade civil do estado e do magistrado em relação às tutelas de urgência e as inovações propostas pelo projeto do novo Código de Processo CivilAlvares, Diovani Vandrei

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