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2017-04A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Marçal, Thaís Boia
2017-12Legitimação fundiária : natureza jurídica e aplicabilidade prática.Reis, Eduardo Moreira; Lelis, Natália
2017-06A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Marçal, Thaís Boia
2020-04Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia.Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Zago, Fábio Bragança; Souza, Oriane Graciani de
2019-12Reconhecimento extrajudicial da usucapião : os efeitos da decisão administrativa sobre os gravames judiciais inscritos na matrícula do imóvel usucapiendo.Buriti, Carlos Roberto; Alvim, Arruda
2023-06O instituto do usucapião e as teorias de posses em bens públicos.Ribeiro, Francisco Rôney de Sousa; Fernandes, Sara Alves; Machado, Helringson Nóbrega; Melo, João Paulo Amancio
2020-07A eficácia dos atos registrais no processo de transmissão da propriedade imobiliária.Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2016-07O ITBI na usucapião administrativa.Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha
2008-07A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de regularização fundiária e acesso à moradiaAlvarenga, Luiz Carlos
2003-03Breves comentários sobre o usucapiãoLemos, Isabella Maria de

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