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Título
Autor(es)
2008-09
Preceitos constitucionais fundamentais da República Federativa do Brasil, serviço público portuário e autorização para exploração de atividade portuária por meio de terminais privativos de uso misto
Clève, Clèmerson Merlin
2006-01
A eficácia dos direitos fundamentais sociais
Clève, Clèmerson Merlin
2005-07
Proscrição da propaganda comercial do tabaco nos meios de comunicação de massa, regime constitucional da liberdade de conformação legislativa e limites da atividade normativa de restrição a direitos fundamentais
Clève, Clèmerson Merlin
2004-09
Crédito-prêmio do IPI: eventual mudança de orientação jurisprudencial e princípio constitucional da segurança jurídica (parecer)
Clève, Clèmerson Merlin
2011
Poder judiciário : autonomia e justiça.
Clève, Clèmerson Merlin
2015-07
Concessão de serviço de televisão por radiodifusão, liberdade de expressão e produção de conteúdos por terceiros ou em regime de coprodução
Scorsim, Ericson Meister
;
Clève, Clèmerson Merlin
2006-07
Investigação criminal e Ministério Público.
Clève, Clèmerson Merlin
2004-10
Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e lei n° 9.478 de 1997
Clève, Clèmerson Merlin
;
Martins, Alessandra Ferreira
2011
Sobre a Ação Direta de Constitucionalidade
Clève, Clèmerson Merlin
2005-01
A constituição e os requisitos para a investidura do chefe do ministério público nos estados
Clève, Clèmerson Merlin
;
Martins, Alessandra Ferreira
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Autor
2
Martins, Alessandra Ferreira
1
Scorsim, Ericson Meister
Assunto
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Radiodifusão, Brasil.
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Relação jurídica, Brasil.
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1
Televisão por assinatura, Brasil.
Data do Documento
9
2010 - 2019
7
2000 - 2009
Tipo
12
Artigo
4
Capítulo de Livro
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