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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
Gomes, Magno Federici
;
Khaddour, Fernando Marques
2015-10
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais.
Gomes, Magno Federici
;
Khaddour, Fernando Marques
2016-04
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais.
Gomes, Magno Federici
;
Khaddour, Fernando Marques
2017-08
Judicialização, crimes de desobediência em descumprimento de decisões autoexecutivas em sentido amplo, sustentabilidade, atipicidade dos meios executivos e contempt of court brasileira.
Gomes, Magno Federici
;
Khaddour, Fernando Marques
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Autor
4
Gomes, Magno Federici
Assunto
3
Crime ambiental, Brasil.
2
Crime ambiental, legislação, Brasil.
2
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2
Direito penal ambiental, legislaç...
2
Impacto ambiental, Brasil.
2
Política ambiental, Brasil.
2
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2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Coerção, Brasil.
1
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1
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1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
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1
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1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, a...
1
Sanção administrativa, aspectos a...
1
Sanção penal, aspectos ambientais...
Data do Documento
2
2015
1
2016
1
2017
Tipo
4
Artigo
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