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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-05
Administração tributária como carreira de estado: garantias e princípios
Tourinho, Rita
2009-07
Natureza jurídica da obrigação tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2010-07
Direito fundamental à boa adminstração tributária e financeira
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2011
Reflexões sobre quem paga a conta do estado social
Nabais, José Casalta
2009-09
Reflexões sobre quem paga a conta do Estado Social
Nabais, José Casalta
2011
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2007-01
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2019-10
A transparência tributária e compliance.
Vettorato, Gustavo
2018-09
Administração fiscal dialógica.
Fernandes, André Dias
;
Cavalcante, Denise Lucena
2017-05
Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência.
Godoy, Leonardo Rodrigues de
Navegar
Autor
2
Godoy, Leonardo Rodrigues de
2
Lustoza, Helton Kramer
2
Nabais, José Casalta
2
Portella, André
1
Antunes Neto, Orleans de Oliveira
1
Cardoso, José Paulo
1
Cavalcante, Denise Lucena
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Delgado, José Augusto
1
Fernandes, André Dias
1
Freitas, Juarez
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Ibrahim, Fábio Zambitte
1
Laureano, Fernanda Greco
1
Leal, Adriana Aperim Meryd Tolled...
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Nunes, Luiz Antônio Rizzatto
1
Pasqualini, Alexandre
1
Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
1
Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
1
Porto, Éderson Garin
1
Santana, Alexandre José de Pauli
1
Schwartz, Gustavo Carvalho Gomes
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Soares, Flaviana Rampazzo
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
1
Tessari, Cláudio
1
Tourinho, Rita
1
Tovar, Leonardo Zehuri
1
Vettorato, Gustavo
1
Zappelini, Thiago Mondo
Assunto
8
Fiscalização tributária, Brasil.
5
Tributação, Brasil.
4
Matéria tributária, Brasil.
4
Sigilo bancário, Brasil.
3
Capacidade contributiva, Brasil.
3
Sistema tributário, Brasil.
3
Tributo, Brasil.
2
Auditoria de conformidade, Brasil.
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Fiscalização tributária, aspectos...
2
Impostos, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Liberdade de informação, Brasil.
2
Livre concorrência, natureza fisc...
2
Livre iniciativa, natureza fiscal...
2
Política fiscal, Brasil.
2
Privacidade, Brasil.
2
Serviços públicos, custo, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Transferência de capital, Brasil.
1
Administração fiscal.
1
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1
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1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública.
1
Antunes Neto, Orleans de Oliveira.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Carreira, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
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1
Conselho fiscal, competência, Bra...
1
Conselho fiscal, controle, Brasil.
1
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1
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1
Constitucionalidade das leis, Bra...
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1
Contabilidade fiscal, Brasil.
1
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1
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1
Despesa pública, planejamento, Br...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, direito comparado.
1
Dívida pública, parcelamento, pag...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Elisão fiscal, aspectos jurídicos...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Escrituração, legislação, Brasil.
1
Escrituração, regulamentação, Bra...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fiscal de tributos, Brasil.
1
Fiscalização tributária, aspectos...
1
Iluminação pública, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Legislação tributária, interpreta...
1
Legislação tributária.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, controle, B...
1
Orçamento público, controle, Brasil.
1
Política tecnológica, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Prescrição de dívida, legislação,...
1
Prescrição tributária, aspectos c...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, jurispru...
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Princípio da legalidade, natureza...
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
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1
Receita pública, planejamento, Br...
1
Redução de custo, aspectos jurídi...
1
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1
Reforma tributária, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sistema tributário, fiscalização,...
1
Sociedade anônima, administração,...
1
Sociedade anônima, fiscalização, ...
1
Subsídio, Brasil.
1
Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributação, iluminação, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
19
2010 - 2019
11
2001 - 2009
Tipo
28
Artigo
3
Capítulo de Livro
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