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2020-04O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial.Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc
2009-11-09A portaria PGFN nº 1378Cunha, Arlen Igor Batista
2007-01O novo Direito Privado brasileiro após a decisão da ADIn dos bancos (2591): observações sobre a garantia institucional-constitucional do Direito do Consumidor e a Drittwirkung no BrasilMarques, Claudia Lima
2005-10Microfinanças e desenvolvimento localToscano, Idalvo
2016-09O município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais?Rocha, Renata
2004-10Instituição financeira sob regime de administração especial temporária: legitimidade jurídico-constitucional de medidas adotadas por agentes do Banco Central, em caráter emergencial, com vistas à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional: discricionariedade administrativa, realização eficiente dos fins legais e observância dos princípios constitucionaisBarroso, Luís Roberto
2006-04O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancáriasRibeiro, Johan Albino; Salasar, William
2014-07Terceirização em serviços de call centerTeixeira, Sergio Torres
2005-10Concorrência bancária no BrasilMüller, Bianca Abbott
2019-09O regime constitucional da disponibilidade de caixa dos entes federados à luz da livre concorrência.Silveira Neto, Otacílio dos Santos

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