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- 1 Almeida, Herivelto de
- 1 Alves, Cleber Francisco
- 1 Amaral, Fernando
- 1 Araújo, Marilene
- 1 Armelin, Priscila Kutne
- 1 Ataíde, Camille da Silva Azevedo
- 1 Azevedo, Fernando Costa de
- 1 Barrientos-Parra, Jorge David
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- 1 Borin, Roseli
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- 1 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 1 Gonçalves Junior, Jerson Carneiro
- 1 Guimarães, Fábio Luís
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- 1 Lehfeld, Lucas de Souza
- 1 Lima, Carolina Alves de Souza
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- 1 Martins, Marcelo Guerra
- 1 Marton, Ronaldo
- 1 Mendes, Laura Schertel
- 1 Molina, Ananda Elisa Dos Santos S...
- 1 Montaño, Carlos
- 1 Moreira, Nelson Camatta
- 1 Mussi, Cristiane Miziara
- 1 Nabais, José Casalta
- 1 Nicolau Junior, Mauro
- 1 Nohara, Irene Patrícia
- 1 Oliveira, Manoel Paulo de
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- 1 Paula, Rodrigo Francisco de
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Rodrigues, Oswaldo Peregrina
- 1 Santos Filho, Ronaldo Fenelon
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- 1 Scarpino Junior, Luiz Eugenio
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- 1 Silveira, Sebastião Sérgio da
- 1 Siqueira Junior, Paulo Hamilton
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- 1 Souza, Luciana Cristina de
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- 1 Tavares, André Ramos
- 1 Trajano, Fábio de Souza
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Verbicaro, Dennis
- 1 Vestena, Carolina Alves
- 1 Vianna, Cássio Becacici Esteves
- 1 Vieira, André Luís
- 1 Welter, Belmiro Pedro
- 1 Zaninelli, Giovana
Assunto
- 15 Democracia, Brasil.
- 12 Direitos e garantias individuais,...
- 7 Acesso à justiça, Brasil.
- 7 Estado democrático de direito, Br...
- 5 Participação social, Brasil.
- 5 Políticas públicas, Brasil.
- 5 Princípio constitucional, Brasil.
- 4 Ação popular, Brasil.
- 4 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 4 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 3 Administração pública, Brasil.
- 3 Direitos humanos, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Interpretação da constituição, Br...
- 3 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 3 Política social, Brasil.
- 3 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 3 Relação de consumo, Brasil.
- 2 Adolescente, capacidade jurídica,...
- 2 Assistência judiciária, Brasil.
- 2 Assistência social, Brasil.
- 2 Ação coletiva, Brasil.
- 2 Ação popular, aspectos constituci...
- 2 Ação popular, doutrinas e controv...
- 2 Brasil. [Estatuto da criança e do...
- 2 Cidade, Brasil.
- 2 Citação (processo civil), Brasil.
- 2 Criança, Brasil.
- 2 Democracia social, Brasil.
- 2 Despesas processuais, Brasil.
- 2 Direito do trabalho, Brasil.
- 2 Direito à educação, Brasil.
- 2 Direito à informação, Brasil.
- 2 Direitos do menor, Brasil.
- 2 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 2 Direitos humanos (direito interna...
- 2 Direitos políticos, Brasil.
- 2 Direitos sociais, Brasil.
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- 2 Estado de direito, Brasil.
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- 2 Inclusão digital, Brasil.
- 2 Internet, Brasil.
- 2 Juventude, comportamento, Brasil.
- 2 Legitimidade, Brasil.
- 2 Litispendência, Brasil.
- 2 Neoliberalismo.
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- 2 Ordenamento jurídico, Brasil.
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- 2 Participação comunitária, Brasil.
- 2 Pluripartidarismo, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, Brasil.
- 2 Redução à condição análoga à de e...
- 2 Trabalho escravo, Brasil.
- 2 Tributação, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Abuso de direito, Brasil.
- 1 Acidente de trânsito, Brasil.
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Administração pública, natureza f...
- 1 Administração pública, participaç...
- 1 Adolescente, Brasil.
- 1 Advocacia pública, responsabilida...
- 1 Advogado-Geral da União, Brasil.
- 1 Agricultura familiar, Brasil.
- 1 Assistência ao menor, Brasil.
- 1 Assistência judiciária, aplicação...
- 1 Ato administrativo, controle, Bra...
- 1 Audiência (processo civil), parti...
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação popular, aspectos sociais, B...
- 1 Ação popular, competência, Brasil.
- 1 Ação popular, história, Brasil.
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- 1 Brasil. Ministério Público.
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- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
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- 1 Concentração de renda, Brasil.
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- 1 Constituição, análise, Brasil.
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- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Controle social, aspectos constit...
- 1 Controle social, Brasil.
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- 1 Crescimento econômico, Brasil.
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- 1 Crime, controle, Brasil.
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- 1 Dano ambiental, Brasil.
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- 1 Declaração da vontade, Brasil.
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- 1 Direito à informação, doutrinas e...
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- 1 Direito à moradia, Brasil.
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- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Justiça social, Brasil.
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- 1 Licitação, Brasil.
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- 1 Ortotanásia, Brasil.
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- 1 Poderes do Estado, Brasil.
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- 1 Política fiscal, Brasil.
- 1 Política trabalhista, Brasil.
- 1 Poulantzas, Nicos, crítica e inte...
- 1 Prescrição, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, controle, ...
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- 1 Punição, Brasil.
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- 2 Capítulo de Livro
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