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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-07Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime necessário de privilégio e exclusividade?Enei, José Virgílio Lopes
2006-07Direito, economia, e a função social do contrato: em busca dos verdadeiros interesses coletivos protegíveis no mercado do créditoTimm, Luciano Benetti
2020-10Bens jurídicos e direitos : repensando a competência penal nas infrações contra a livre-concorrência.Abade, Denise Neves
2006-09Natureza jurídica do Direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de usoSato, Priscila Kei
2018-01Partilha de produção petrolífera : reflexões sobre a nova reforma.Leite, Marcelo Lauar; FGV
2016-01Os contratos administrativos como instrumento de efetivação de políticas públicas de direitos fundamentais e o princípio da concorrênciaWacheleski, Marcelo Paulo
2016-01Análise comparativa da doutrina e da jurisprudência sobre colusão tácita nos Estados Unidos e no BrasilAfonso, Túlio Augusto Tayano; Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
2014-04Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidadeMarques Neto, Floriano de Azevedo; Garofano, Rafael Roque
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2019-10Litigância contra o poder público : uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular.David, Tiago Bitencourt de

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