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2022-08Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?Leal, Rodrigo José
2021-12A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Costa, Cassiano Rodrigues; Ventura, Luciana
2018-10O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro.Santos, André Filipe Pereira Reid dos; Machado, Thaís de Andrade; Delboni, Arthur Henrique de Assis
2021-09-30Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal.Dias, Yuri Coelho; Reis, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante; Correia, Thaynná de Oliveira Passos
2004-09Efetividade da tutela penal do meio ambienteCalhau, Lélio Braga
2011-12A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMachado, Helder Ribeiro
2011-12A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiroMachado, Helder Ribeiro
2015-10Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientaisGomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques
2005-05Responsabilidade por dano ambientalPiske, Oriana
2001-10A degradação ambiental e seus valores econômicos associados: uma proposta modificadaCardoso, Artur Renato Albeche

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