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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Demo, Roberto Luis Luchi
2008-03
Denúncia de atos ilícitos à administração tributária
Vianna, Carlos de Oliveira
2005-02
Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Demo, Roberto Luis Luchi
2011
O combate à corrupção entre direito penal e direito administrativo sancionador
Luz, Yuri Corrêa da
2011-03
O combate à corrupção entre direito penal e direito administrativo sancionador
Luz, Yuri Corrêa da
2000-05
Sanções administrativas e princípios de direito penal.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2016-05
Considerações sobre a responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos de corrupção (Lei 12.846-2013).
Silva, Philippe Ambrosio Castro e
;
Garofano, Rafael Roque
;
Giamundo Neto, Giuseppe
2014-11
A nova lei anticorrupção empresarial no Brasil: novo marco regulatório às responsabilidades das pessoas jurídicas por atos atentatórios aos bens públicos
Leal, Rogério Gesta
2014-01
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a lei nº 12.846/2013 ( Lei Anticorrupção)
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Neves, Daniel Amorim Assumpção
2014-07
Aplicação ultraterritorial da Lei Anticorrupção
Kuyven, Fernando
Navegar
Autor
4
Lessa, Sebastião José
3
Neves, Daniel Amorim Assumpção
3
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Demo, Roberto Luis Luchi
2
Luz, Yuri Corrêa da
2
Silveira, Renato de Mello Jorge
1
Andrade, Karine de Souza Zeferino...
1
Cacicedo, Patrick
1
Ceren, João Pedro
1
Copola, Gina
1
Dias, Bruno Fernandes
1
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
1
Garofano, Rafael Roque
1
Giamundo Neto, Giuseppe
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Hartmann, Ivar Alberto Martins
1
Immich, Dione Micheli de Freitas ...
1
Kuyven, Fernando
1
Leal, Rogério Gesta
1
Liebl, Helena
1
Medeiros, Vladimir Haag
1
Mileski, Helio Saul
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
1
Pires, Adriane da Fonseca
1
Prado, Luiz Regis
1
Righi, Thais Silva
1
Rossetto, Patrícia Carraro
1
Ruivo, Marcelo Almeida
1
Sampaio, Alexandre Santos
1
Silva, Philippe Ambrosio Castro e
1
Souza, Renato Rocha
1
Tomaz, Roberto Epifanio
1
Vianna, Carlos de Oliveira
Assunto
8
Responsabilidade administrativa, ...
7
Corrupção, Brasil.
6
Desvio de recursos públicos, Brasil.
6
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Corrupção na política, Brasil.
4
Corrupção, controle, Brasil.
4
Corrupção, legislação, Brasil.
4
Enriquecimento ilícito, Brasil.
4
Reforma penal, Brasil.
4
Responsabilidade pública, Brasil.
3
Brasil. [Código penal (1940)], al...
3
Corrupção administrativa, legisla...
3
Tipo penal, Brasil.
2
Competência originária, legislaçã...
2
Contrabando, legislação, Brasil.
2
Corrupção administrativa, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito penal econômico, Brasil.
2
Falsificação de documentos (proce...
2
Grau de jurisdição, Brasil.
2
Ilícito administrativo, Brasil.
2
Justiça federal, competência, Bra...
2
Lavagem de dinheiro, legislação, ...
2
Meio ambiente, legislação, Brasil.
2
Peculato, Brasil.
2
Pessoa física, responsabilidade c...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Porte de arma, legislação, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Servidor público, criminalização,...
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
2
Tipicidade, Brasil.
2
Tratado, Brasil.
2
Tutela, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação penal, julgamento, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
1
Combate à corrupção, legislação, ...
1
Compliance, Brasil.
1
Comunicação de irregularidades, B...
1
Comércio internacional.
1
Contas irregulares, fiscalização,...
1
Corrupção passiva, legislação, Br...
1
Corrupção, aspectos constituciona...
1
Corrupção, criminalização, Brasil.
1
Corrupção, direito comparado, Bra...
1
Corrupção, prevenção, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Embargos infringentes, julgamento...
1
Empresa, corrupção, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Peculato, legislação, análise, Br...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade, ...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica.
1
Político, comportamento, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma penal.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tráfico de influência, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
25
2010 - 2019
7
2000 - 2009
Tipo
30
Artigo
3
Capítulo de Livro
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