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- 3 Efing, Antônio Carlos
- 2 Almeida, Saulo Nunes de Carvalho
- 2 Baggio, Andreza Cristina
- 2 Carpena, Heloísa
- 2 Covas, Silvânio
- 2 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 2 Leal, Rogério Gesta
- 2 Limberger, Têmis
- 2 Machado, Paulo Affonso Leme
- 2 Weber, Márcia Regina Lusa Cadore
- 1 Amaral, Sérgio Tibiriçá
- 1 Andrade, Diogo Thomson de
- 1 Ayroza, Igor Feitosa Lacôrte
- 1 Azevedo, Elda Coelho de
- 1 Bahia, Carolina Medeiros
- 1 Barbas, Stela Marcos de Almeida N...
- 1 Barbosa, Fernanda Nunes
- 1 Barros, Lucivaldo Vasconcelos
- 1 Barroso, Saulo Furtado
- 1 Bersch, Carolina Leotte
- 1 Bezerra, Mário de Quesado Miranda
- 1 Binenbojm, Gustavo
- 1 Bioni, Bruno Ricardo
- 1 Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna
- 1 Bittencourt, Ila Barbosa
- 1 Bolonha, Carlos
- 1 Borges, Gustavo Silveira
- 1 Borges, Liliane de Moura
- 1 Caldo, Diego Santiago y
- 1 Camarani, Laura Amábile de C. F.
- 1 Camargo, André Antunes Soares de
- 1 Campos, Ana Claudia Sousa de
- 1 Camurça, Eulália
- 1 Carivali, Leonel Fagundes
- 1 Carmo, Valter Moura do
- 1 Carneiro Neto, Manoel de Castro
- 1 Casado, Márcio Mello
- 1 Castro, Roberta Furtado de Arraes...
- 1 Cavalcante, Denise Lucena
- 1 Coelho, Fábio Ulhoa
- 1 Cornélio, Adriana Régia
- 1 Delfino, Lúcio
- 1 Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
- 1 Engelmann, Wilson
- 1 Farias, Rodrigo Vieira
- 1 Ferreira, Daniela Moura
- 1 Filla, Gisele de Pinho Tavares
- 1 Freitas Filho, Roberto
- 1 Gomes, Francisco Danilo de Souza
- 1 Gomes, Renata Nascimento
- 1 Gregório, Carolina Lückemeyer
- 1 Hachem, Daniel Wunder
- 1 Haertel, Letícia Machado
- 1 Khroling, Aloísio
- 1 Kunisawa, Viviane Yumy M
- 1 Leitão, André Studart
- 1 Lima, João Emmanuel Cordeiro
- 1 Lisboa, Roberto Senise
- 1 Lobato, Mariana Araújo
- 1 Lopes, Ana Carolina Alves
- 1 Lopes, Fábio Aparecido Nunes
- 1 Lotufo, Mirelle Bittencourt
- 1 Loures, Flavia Tavares Rocha
- 1 Malheiro, Emerson Penha
- 1 Mancia, Karin Cristina Borio
- 1 Maranhão, Ney Stany Morais
- 1 Marques, Claudia Lima
- 1 Martins, Fernando Rodrigues
- 1 Martins, Patricia Santos
- 1 Martins-Costa, Judith
- 1 Minhoto, Antonio Celso Baeta
- 1 Miranda, Marcos Paulo de Souza
- 1 Moraes, Rodrigo
- 1 Morais, Ezequiel
- 1 Moreira, Eliane Cristina Pinto
- 1 Mota, Lise Nery
- 1 Nascimento, Dijeison Tiago Rios
- 1 Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto
- 1 Neves, Rafaela Teixeira Sena
- 1 Novacki, Eduardo
- 1 Nunes, Cleucio Santos
- 1 Oliveira Junior, José Alcebíades de
- 1 Paiva, Leonardo Lindroth de
- 1 Palma, Henrique Severo
- 1 Palumbo, Lívia Pelli
- 1 Pasqualotto, Adalberto
- 1 Pereira, André Gonçalo Dias
- 1 Peres, Fabiana Prietos
- 1 Perlingeiro, Ricardo
- 1 Piai, Kevin Henrique de Sousa
- 1 Pinheiro, Flavia de Campos
- 1 Pio, Nuno Roberto Coelho
- 1 Prux, Oscar Ivan
- 1 Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
- 1 Quintas, Fábio Lima
- 1 Ramos, Tais
- 1 Rangel, Henrique
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Reckziegel, Roque Soares
- 1 Redecker, Ana Cláudia
- 1 Ribeiro, Antônio de Pádua
- 1 Rocha, Fernando Luiz Ximenes
- 1 Ruaro, Regina Linden
- 1 Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
- 1 Saldanha, Paloma Mendes
- 1 Sales, Tainah Simões
- 1 Schmitt, Cristiano Heineck
- 1 Scucuglia, Eliana Malta Moreira
- 1 Silva, Carlos Eduardo Lins da
- 1 Silva, Daniela Montezuma da
- 1 Silva, Rodrigo Daniel Félix da
- 1 Silva, Roseli de Sousa e
- 1 Silveira, Marco Antonio Karam
- 1 Simioni, Rafael Lazzarotto
- 1 Teixeira, Luciano Custódio
- 1 Toledo, Cláudia Mansani Queda de
- 1 Tumelero, Naína Ariana Souza
- 1 Valentim, Inez Maia
- 1 Verbicaro, Dennis
- 1 Vieira, Adriana Carvalho Pinto
- 1 Vieira, Giselle Ferreira
- 1 Webber, Suelen
- 1 Willeman, Flávio de Araújo
- 1 Zaganelli, Juliana Costa
- 1 Zainaghi, Domingos Sávio
- 1 Zettel, Bernardo Barbosa
Assunto
- 20 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 9 Direito do consumidor, Brasil.
- 8 Boa-fé, Brasil.
- 7 Acesso à informação, Brasil.
- 7 Direitos e garantias individuais,...
- 6 Liberdade de expressão, Brasil.
- 6 Privacidade, Brasil.
- 5 Direito ambiental, Brasil.
- 5 Direito à intimidade, Brasil.
- 5 Relação de consumo, Brasil.
- 4 Brasil. [Código de proteção e def...
- 4 Liberdade de imprensa, Brasil.
- 4 Médico, responsabilidade civil, B...
- 3 Autonomia da vontade, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Cláusula contratual, Brasil.
- 3 Comércio eletrônico, Brasil.
- 3 Consumidor, Brasil.
- 3 Contrato, Brasil.
- 3 Dados pessoais, proteção, Brasil.
- 3 Direito à privacidade, Brasil.
- 3 Inovação tecnológica, Brasil.
- 3 Internet, Brasil.
- 3 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 3 Produto transgênico, consumo, Bra...
- 3 Proteção ambiental, Brasil.
- 3 Publicidade enganosa, Brasil.
- 3 Relação médico paciente, Brasil.
- 2 Acesso à informação, legislação, ...
- 2 Administração pública, Brasil.
- 2 Biotecnologia, Brasil.
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Cigarro, indústria, responsabilid...
- 2 Conservação da natureza, Brasil.
- 2 Consumidor, proteção, Brasil.
- 2 Culpa (direito civil), Brasil.
- 2 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 2 Direito de arrependimento, Brasil.
- 2 Direitos da personalidade, Brasil.
- 2 Direitos humanos, Brasil.
- 2 Empregador, cadastro, Brasil.
- 2 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 2 Interesse coletivo, Brasil.
- 2 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 2 Investidor, proteção, Brasil.
- 2 Liberdade de informação, Brasil.
- 2 Política ambiental, Brasil.
- 2 Princípio da publicidade, Brasil.
- 2 Privacidade, aspectos jurídicos, ...
- 2 Produto transgênico, Brasil.
- 2 Propaganda, Brasil.
- 2 Publicidade abusiva, Brasil.
- 2 Redução à condição análoga à de e...
- 2 Segurança alimentar, Brasil.
- 2 Segurança de dados, Brasil.
- 2 Segurança jurídica, Brasil.
- 2 Sindicalismo, modernização, Brasil.
- 2 Sindicato, Brasil.
- 2 Sociedade da informação, Brasil.
- 2 Tabagismo, Brasil.
- 2 Trabalho escravo, Brasil.
- 2 Transparência na administração pú...
- 2 Transparência, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Abuso de direito, Brasil.
- 1 Acesso à informação, análise, Bra...
- 1 Acionista controlador, Brasil.
- 1 Acionista minoritário, proteção, ...
- 1 Acionista, Brasil.
- 1 Administração de risco ambiental,...
- 1 Administração pública, competênci...
- 1 Administração pública, participaç...
- 1 Administração pública, responsabi...
- 1 Agência Nacional de Vigilância Sa...
- 1 Alencar, José de, 1829-1877.
- 1 Alimentação, Brasil.
- 1 Alimento dietético, embalagem, Br...
- 1 Alimento, controle, Brasil.
- 1 Alimento, segurança.
- 1 Anistia, aspectos constitucionais...
- 1 Análise de risco, Brasil.
- 1 Aplicação de computador, aspectos...
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Arquivo público, Brasil.
- 1 Assunto Secundário
- 1 Ação civil pública, São Paulo (SP).
- 1 Ação coletiva, proteção, consumo,...
- 1 Ação de indenização, Brasil.
- 1 Ações, compra e venda, Brasil.
- 1 Banco de dados, proteção, Brasil.
- 1 Bebida alcoólica, consumo, contro...
- 1 Beneficiário, análise, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, cadastr...
- 1 Bens de consumo, marketing, Brasil.
- 1 Biodiversidade, aspectos jurídico...
- 1 Biografia, aspectos jurídicos.
- 1 Biossegurança, Brasil.
- 1 Biossegurança.
- 1 Biotecnologia, regulação, Brasil.
- 1 Biotecnologia, ética, Brasil.
- 1 Bioética, Brasil.
- 1 Brasil. [Lei geral de acesso à in...
- 1 Brasil. Ministério da Saúde (MS).
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 1 Burocracia, Brasil.
- 1 Cadastro positivo, Brasil.
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Carência de ação, Brasil.
- 1 Caso fortuito (direito das obriga...
- 1 Censura, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Censura, Brasil.
- 1 Cigarro, consumo, Brasil.
- 1 Cigarro, controle, Brasil.
- 1 Cláusula compromissória, Brasil.
- 1 Competência legislativa, Brasil.
- 1 Comportamento de massa, Brasil.
- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Conselho Nacional de Auto-Regulam...
- 1 Consentimento livre e esclarecido...
- 1 Constituição, direito comparado, ...
- 1 Consumidor, banco de dados, Brasil.
- 1 Consumidor, cadastro, direito com...
- 1 Consumidor, cadastro, projeto de ...
- 1 Consumidor, cadastro, proteção, j...
- 1 Consumidor, cadastro, proteção, l...
- 1 Consumo e produção responsáveis, ...
- 1 Consumo, Brasil.
- 1 Consumo, mercado, aspectos jurídi...
- 1 Contrato de adesão, Brasil.
- 1 Contrato de serviço, Brasil.
- 1 Contrato, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 1 Controle financeiro, Brasil.
- 1 Correio eletrônico, controle, Bra...
- 1 Correio eletrônico, controle, dir...
- 1 COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Crime contra a fé pública, Brasil.
- 1 Crise econômica, Brasil.
- 1 Crise social, Brasil.
- 1 Crédito bancário, Brasil.
- 1 Crédito direto ao consumidor, Bra...
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Crédito, proteção, registro, Brasil.
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- 1 Dados pessoais, proteção, legisla...
- 1 Dano moral, Brasil.
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- 1 Defensivo agrícola, Brasil.
- 1 Defensivo agrícola, Países do Mer...
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, prevenção, ...
- 1 Desenvolvimento científico, aspec...
- 1 Desenvolvimento social, Brasil.
- 1 Dever, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito ao esquecimento, Brasil.
- 1 Direito autoral, Brasil.
- 1 Direito constitucional, competênc...
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito de resposta, Brasil.
- 1 Direito de visita, prisão, aspect...
- 1 Direito do consumidor, proteção, ...
- 1 Direito do consumidor, proteção,,...
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito sobre o próprio corpo, Br...
- 1 Direito à informação, direito com...
- 1 Direito à informação, tratado.
- 1 Direito à informação.
- 1 Direito à proteção da honra, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos do preso, controle, aspe...
- 1 Direitos do preso, controle, aspe...
- 1 Direitos do preso, controle, aspe...
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, democratização,...
- 1 Direitos humanos, direito comparado.
- 1 Disclosure, Brasil.
- 1 Ditadura, Brasil, 1964-1985.
- 1 Doente, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Doença crônica, Brasil.
- 1 Doença, Brasil.
- 1 Dolo (direito civil), Brasil.
- 1 Domínio público, Brasil.
- 1 Educação ambiental, aspectos cons...
- 1 Eleição, Brasil.
- 1 Embalagem, normas, Brasil.
- 1 Empregador, direitos e deveres, B...
- 1 Engenharia genética, Brasil.
- 1 Ensino superior, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, as...
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Fake news, Brasil.
- 1 Filme de curta metragem, aspectos...
- 1 Finanças públicas, Brasil.
- 1 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 1 Fornecedor, responsabilidade civi...
- 1 Gestão ambiental, Brasil.
- 1 Governo militar, documentação, Br...
- 1 Habeas data, Brasil.
- 1 Hospital, responsabilidade civil,...
- 1 Imprensa, censura, Brasil.
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Inadimplemento, jurisprudência, B...
- 1 Inclusão digital, aspectos jurídi...
- 1 Inclusão social, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indenização (direito civil), juri...
- 1 Informação governamental, Brasil.
- 1 Informação pública, Brasil.
- 1 Informação sigilosa, Brasil.
- 1 Informação, segurança, Brasil.
- 1 Instituto Nacional de Câncer (Bra...
- 1 Internet, aspectos constitucionai...
- 1 Internet, direitos e deveres, asp...
- 1 Internet.
- 1 Investidor, proteção.
- 1 Jornada de trabalho, Brasil.
- 1 Juizado especial cível, poderes e...
- 1 Jus cogens, Brasil.
- 1 Liberdade de expressão, aspectos ...
- 1 Liberdade de manifestação, Brasil.
- 1 Logística, Brasil.
- 1 Marketing, Brasil.
- 1 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Meios de comunicação de massa, cr...
- 1 Meios de comunicação, Brasil.
- 1 Mercado de capitais, regulação, B...
- 1 Militarismo, Brasil.
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Motorista, direitos e deveres, Br...
- 1 Motorista, legislação, alteração,...
- 1 Motorista, viagem, Brasil.
- 1 Multa, cobrança, regulação, Brasil.
- 1 Multipropriedade, Brasil.
- 1 Má-fé, Brasil.
- 1 Médico, deontologia.
- 1 Médico, responsabilidade civil, j...
- 1 Médico, responsabilidade civil., ...
- 1 Nanotecnologia, consumo, Brasil.
- 1 Nanotecnologia, doutrinas e contr...
- 1 Oferta e demanda, Brasil.
- 1 Opinião pública, Brasil.
- 1 Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Participação comunitária, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 1 Penhora, Brasil.
- 1 Penitenciária, aspectos higiênico...
- 1 Pesquisa científica, aspectos jur...
- 1 Plano de saúde, Brasil.
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- 1 Poder diretivo (direito do trabal...
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Política penitenciária, aspectos ...
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 População de baixa renda, direito...
- 1 Prazo (processo civil), controle,...
- 1 Previdência social, legislação, B...
- 1 Previdência social, sistema de in...
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
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- 1 Privacidade genética, Brasil.
- 1 Privacidade, proteção, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
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- 1 Processo eletrônico, Brasil.
- 1 Produto transgênico, aspectos jur...
- 1 Produto transgênico, comércio, re...
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- 1 Propaganda eleitoral, Brasil.
- 1 Protesto de títulos, Brasil.
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- 1 Proteção ambiental.
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- 1 Publicidade governamental, Brasil.
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- 1 Quinta República (1964-1985), Bra...
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- 1 Relação de consumo, jurisprudênci...
- 1 Relação de trabalho, Brasil.
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- 1 Reparação do dano (direito ambien...
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- 1 Servidor público, direitos e deve...
- 1 Servidor público, remuneração, Br...
- 1 Servidor público, vencimentos, Br...
- 1 Silêncio (direito administrativo)...
- 1 Silêncio (direito administrativo)...
- 1 Silêncio (direito administrativo)...
- 1 Sociedade anônima de capital aber...
- 1 Sociedade de consumo, Brasil.
- 1 Tabagismo, jurisprudência, Brasil.
- 1 Tabagismo, legislação, Brasil.
- 1 Taxa de juros, Brasil.
- 1 Tombamento, Brasil.
- 1 Tortura, aspectos constitucionais...
- 1 Toxicomania, controle, Brasil.
- 1 Trabalhador, direitos e deveres, ...
- 1 Transporte remunerado privado ind...
- 1 Tribunal de justiça, jurisprudênc...
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- 1 Universidade, São Paulo (SP).
- 1 Verdade, aspectos constitucionais...
- 1 Violação de segredo, Brasil.
- 1 Ética jornalística, Brasil.
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- 1 Ônus da prova, Brasil.