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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-04Breves Considerações sobre os Deveres de Proteção do Estado e a Garantia da Proibição de Retrocesso em Matéria AmbientalSarlet, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago
2010-04Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambientalFensterseifer, Tiago; Sarlet, Ingo Wolfgang
2015-12A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988.Bello Filho, Ney de Barros
2017-01A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais.Milhoranza, Mariângela Guerreiro; Tesheiner, José Maria
2015-05Direito fundamental à tutela do patrimônio culturalGomes, Enéias Xavier
2015-07Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela de áreas de reserva legal no direito brasileiroMelo, Luiz Carlos Figueira de; Melo, Alexandre Ribeiro de
2020-12A Lei geral de proteção de dados em um cenário de reconhecimento de dados : a tutela dos direitos fundamentais no ambiente digital.Cabral, Carulini Polate; Rangel, Tauã Lima Verdan
2013-07O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no Estado Democrático de DireitoPrudente, Antônio Souza
2017-08Judicialização, crimes de desobediência em descumprimento de decisões autoexecutivas em sentido amplo, sustentabilidade, atipicidade dos meios executivos e contempt of court brasileira.Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques
2016-05O direito à privacidade na era digital e as tutelas assecuratórias.Miranda, Victor Vasconcelos

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