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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-09O tratamento jurídico para o combate à pobreza e o socioambientalismo.Garcia, Denise Schmitt Siqueira; Garcia, Heloise Siqueira
2021-04O fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo : o dever do Estado na promoção do direito à moradia da população de baixa renda.Saule Junior, Nelson; Ferreira, Allan Ramalho
2019-12O direito à moradia como efetivação dos direitos fundamentais.Silva, Daniel Fontinele da; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2019-08O conteúdo do direito à moradia e sua concretização no direito à cidade.Santos, Eloísa Assis dos; Prestes, Vanêsca Buzelato
2019-01Algumas reflexões sobre a realização dos direitos sociais : entre a judicialização, a sustentabilidade das finanças públicas e o orçamento do Estado.Baère Filho, Walter
2020-02Sobre a aplicação do pincípio da proporcionalidade pelos tribunais superiores : como eles resolvem conflitos envolvendo a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia.Mastrodi, Josué; Pimentel, Cindy Massesine
2019-11Políticas de austeridade no Brasil contemporâneo : retrocessos laborais e consumeristas (2017-2019).Cavallazzi, Rosângela Lunardelli; Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
2018-05Direito à educação infantil e sindicabilidade.Lagos, Leonardo Bas Galupe
2004-10Estado de direito no Brasil: o direito que interessa ao Brasil hojeMartinez, Vinício Carrilho
2020-09Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionais.Ataíde, Camille da Silva Azevedo

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