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2019-07A competência dos juizados especiais federais na prática previdenciária : controle deste pressuposto processual e o cumprimento de sentença com valor superior à alçada.Demo, Roberto Luis Luchi
2016-11Empresas estatais e o regime disciplinar dos empregados.Sundfeld, Carlos Ari; Rosilho, André
2013-04-08Dispensa imotivada em estatais e empresas de economia mistaMaciel, José Alberto Couto
2015-05Imunidade tributária recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais.Alves, Jaime Leônidas Miranda; Sestino Neto, Lincoln; Santos, Mayara Fernanda Perim
2015-02As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de condutaVinci Junior, Wilson Jose
2016-03Dispensa de licitação para contratação de fornecedores por empresas estatais do setor de energia elétrica : comentários ao art. 32 da Lei 9.074/1995.Pazeto, Márcio Alceu
2005-08Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I)Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2012-07PPSA, a estatal endógena do pré-sal: cinco controvérsias e um quadro geralMendonça, José Vicente Santos de; Prisco, Alex Vasconcellos
2010-11O regime constitucional dos bens das sociedades de economia mista e das empresas públicasFreitas, Juarez
2016-01Empresas estatais e empresas público-privadas : novos desafios da atuação empresarial do Estado.Schwind, Rafael Wallbach

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